Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Dâmina Pereira · Deputado(a) federal (MG) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830790002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,84 milhões
- Liquidado
- R$ 32,9 mil
- Pago
- R$ 2,81 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,84 milhões
- Liquidado
- R$ 32,9 mil
- Pago
- R$ 2,81 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.781.431 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico.
Convênio 867278 com MUNICIPIO DE ALTEROSA · publicado em 21/06/2018 · R$ 223 mil
CONSTRUCAO DE UMA PRACA NO DISTRITO DO RIO DAS MORTE
Convênio 867013 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · publicado em 27/06/2018 · R$ 318 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 866096 com MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico nas ruas dos bairros Sao Jose, Bairro Bom Retiro e no centro da cidade
Convênio 867276 com MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de vias urbanas
Convênio 866054 com MUNICIPIO DE TAPIRAI · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de diversas ruas.
Convênio 866261 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI · publicado em 19/07/2018 · R$ 400 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DAS VIAS DE ACESSO DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.
Convênio 866895 com MUNICIPIO DE CABO VERDE · publicado em 20/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento em asfalto de diversas ruas do Munnicipio.
Convênio 866198 com MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
Planejamento Urbano, atraves da execucao de obras de recapeamento de vias urbanas no Bairro Santa Terezinha.
Convênio 866855 com MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS · publicado em 15/08/2018 · R$ 270 mil
Obras de Infraestrutura Urbana no Municipio: constituida de construcao de redes de captacao de aguas pluviais, bueiros,PVs,meio fio, passeios, sarjetas, pavimentacao e construcao de muros de contencao em vias publicas.
Convênio 875823 com MUNICIPIO DE PAIVA · publicado em 22/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 32,9 mil |
| MUNICIPIO DE ALTEROSACNPJ 18243238000103 · ALTEROSA (MG) | 11/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CABO VERDECNPJ 17909599000183 · CABO VERDE (MG) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRACNPJ 18240135000190 · CARMO DA CACHOEIRA (MG) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ 18243287000146 · CARMO DO RIO CLARO (MG) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DONA EUZEBIACNPJ 17706656000127 · DONA EUSÉBIA (MG) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAU DE MINASCNPJ 23767031000178 · ITAÚ DE MINAS (MG) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PAIVACNPJ 17747965000145 · PAIVA (MG) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ 18712158000150 · SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ (MG) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ 17749896000109 · SÃO JOÃO DEL REI (MG) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE TAPIRAICNPJ 20920625000189 · TAPIRAÍ (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |