Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Dâmina Pereira · Deputado(a) federal (MG) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830790001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,77 milhões
- Liquidado
- R$ 135 mil
- Pago
- R$ 2,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,77 milhões
- Liquidado
- R$ 135 mil
- Pago
- R$ 2,68 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.548.646 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 872444 com MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · publicado em 02/07/2018 · R$ 88,1 mil
REFORMA E REVITALIZACAO DO PARQUE DE EXPOSICOES DO MUNICIPIO DE IBERTIOGA - MG.
Convênio 871160 com MUNICIPIO DE IBERTIOGA · publicado em 03/07/2018 · R$ 303 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 872446 com MUNICIPIO DE CIPOTANEA · publicado em 03/07/2018 · R$ 88,1 mil
Pavimentacao de vias rurais
Convênio 872447 com MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · publicado em 03/07/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas e Veiculo para apoio as acoes de Assistencia Tecnica e Extensao Rural no Municipio
Convênio 872445 com MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS · publicado em 19/07/2018 · R$ 88,1 mil
MECANIZACAO AGRICOLA.
Convênio 872443 com MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS · publicado em 09/08/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao Equipamento para Mecanizacao Agricola.
Convênio 872279 com MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL · publicado em 16/08/2018 · R$ 88,1 mil
Patrulha Mecanizada.
Convênio 872442 com MUNICIPIO DE ALTEROSA · publicado em 17/08/2018 · R$ 220 mil
Aquisicao de Patrulha mecanizada
Convênio 878304 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · publicado em 07/11/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de um trator agricola.
Convênio 878306 com MUNICIPIO DE IBITURUNA · publicado em 07/11/2018 · R$ 88,1 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM ESTRADA VICINAL
Convênio 879836 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · publicado em 06/12/2018 · R$ 651 mil
Patrulha mecanizada.
Convênio 880958 com MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS · publicado em 21/12/2018 · R$ 235 mil
Patrulha mecanizada
Convênio 875244 com MUNICIPIO DE DELTA · publicado em 28/12/2018 · R$ 88,1 mil
Patrulha mecanizada.
Convênio 878305 com MUNICIPIO DE ITUMIRIM · publicado em 07/01/2019 · R$ 235 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 237 mil |
| MUNICIPIO DE ALTEROSACNPJ 18243238000103 · ALTEROSA (MG) | 04/2019 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SULCNPJ 18175794000190 · BANDEIRA DO SUL (MG) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ 18245175000124 · CAMPOS GERAIS (MG) | 04/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE CIPOTANEACNPJ 18094805000107 · CIPOTÂNEA (MG) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVESCNPJ 18557546000103 · CORONEL XAVIER CHAVES (MG) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE DELTACNPJ 01020881000175 · DELTA (MG) | 11/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOSCNPJ 20356762000132 · DESTERRO DE ENTRE RIOS (MG) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE IBERTIOGACNPJ 18094839000100 · IBERTIOGA (MG) | 01/2020 a 05/2020 | R$ 80 mil |
| MUNICIPIO DE IBITURUNACNPJ 18244418000100 · IBITURUNA (MG) | 08/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ITAU DE MINASCNPJ 23767031000178 · ITAÚ DE MINAS (MG) | 06/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE ITUMIRIMCNPJ 18244392000108 · ITUMIRIM (MG) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE RESSAQUINHACNPJ 18094847000148 · RESSAQUINHA (MG) | 07/2020 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ 18244335000110 · SANTO ANTÔNIO DO AMPARO (MG) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ 17749896000109 · SÃO JOÃO DEL REI (MG) | 12/2020 | R$ 651 mil |

