Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Covatti Filho · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830770001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,56 milhão
- Liquidado
- R$ 270 mil
- Pago
- R$ 1,53 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,56 milhão
- Liquidado
- R$ 270 mil
- Pago
- R$ 1,53 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.263.303 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 871003 com MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE · publicado em 29/06/2018 · R$ 143 mil
Adequacao de estradas vicinais.
Convênio 871001 com MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 871005 com MUNICIPIO DE DERRUBADAS · publicado em 09/07/2018 · R$ 88,1 mil
Pavimentacao de Estradas Vicinais.
Convênio 871000 com MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SUL · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola.
Convênio 870997 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 01/08/2018 · R$ 161 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada - implementos agricolas
Convênio 871004 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA · publicado em 28/08/2018 · R$ 113 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 870999 com MUNICIPIO DE SAO VALENTIM · publicado em 06/09/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 871002 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SUL · publicado em 27/09/2018 · R$ 137 mil
Pavimentacao poliedrica da estrada na Comunidade da Linha 16 Nossa Senhora do Caravagio, interior, Casca - RS.
Convênio 870998 com MUNICIPIO DE CASCA · publicado em 23/11/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 07/2021 | R$ 135 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 09/2019 | R$ 161 mil |
| MUNICIPIO DE CASCACNPJ 87596623000157 · CASCA (RS) | 11/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DERRUBADASCNPJ 94442282000120 · DERRUBADAS (RS) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALECNPJ 92411099000132 · PINHEIRINHO DO VALE (RS) | 12/2018 | R$ 143 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SULCNPJ 92406453000130 · SÃO DOMINGOS DO SUL (RS) | 06/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORACNPJ 94187358000119 · SÃO JOSÉ DO INHACORÁ (RS) | 07/2019 | R$ 113 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALENTIMCNPJ 87613378000149 · SÃO VALENTIM (RS) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SULCNPJ 92403567000127 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 07/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VISTA ALEGRECNPJ 92403583000110 · VISTA ALEGRE (RS) | 04/2019 | R$ 223 mil |

