Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- César Messias · Deputado(a) federal (AC) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830720003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 299 mil
- Liquidado
- R$ 33,8 mil
- Pago
- R$ 298 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 299 mil
- Liquidado
- R$ 33,8 mil
- Pago
- R$ 298 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 276.430 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROTOP COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 30492772000159 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 05/2019 | R$ 4,2 mil |
| B. C. DE SOUZA JUNIORCNPJ 08026787000172 · RIO BRANCO (AC) | 05/2019 | R$ 8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2019 a 02/2020 | R$ 2,6 mil |
| CIPRIANI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 01805545000138 · RIO BRANCO (AC) | 04/2019 a 12/2019 | R$ 8,4 mil |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A.CNPJ 27844178000175 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 04/2019 | R$ 2,19 |
| DALCAR SERVICOS E COM. LTDACNPJ 19534034000194 · RIO BRANCO (AC) | 10/2018 a 02/2020 | R$ 79,7 mil |
| DF MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 21793208000185 · BRASÍLIA (DF) | 04/2019 | R$ 4,4 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 04/2019 | R$ 9,13 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ 00348003006828 · Sem informação (-1) | 05/2019 | R$ 642,34 |
| FLEX OFFICE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 14166058000114 · CAMPO GRANDE (MS) | 04/2019 | R$ 7,9 mil |
| GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ 77941490007834 · RIO BRANCO (AC) | 04/2019 | R$ 21,2 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2018 a 04/2019 | R$ 339,65 |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2019 | R$ 2,7 mil |
| HELIO E CIA LTDACNPJ 62492798000193 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 | R$ 250,69 |
| JRP REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 63772925000170 · PORTO VELHO (RO) | 05/2019 | R$ 1,3 mil |
| L. A. VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ 04613668000165 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 04/2019 | R$ 7,4 mil |
| M.D.M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ 13816771000101 · RIO BRANCO (AC) | 10/2018 a 10/2019 | R$ 18,8 mil |
| MARTINS E RABELO EXPORT E IMPORT LTDACNPJ 20201146000102 · RIO BRANCO (AC) | 04/2019 | R$ 7,7 mil |
| MEGA COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL LTDACNPJ 23318893000113 · MANAUS (AM) | 04/2019 | R$ 79,80 |
| MERCOSCIENCE COMERCIAL LTDACNPJ 12925007000101 · TAPIRATIBA (SP) | 04/2019 | R$ 488,33 |
| NASCIMENTO & GUIMARAES LTDACNPJ 15119300000161 · RIO BRANCO (AC) | 04/2019 | R$ 4,1 mil |
| NEOBIO COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 08477087000102 · BOTUCATU (SP) | 04/2019 | R$ 334,87 |
| Nilianey Silva dos SantosPessoa física · CPF ***.442.572-** · RIO BRANCO (AC) | 04/2019 | R$ 6,9 mil |
| Pablo Oliveira SelhorstPessoa física · CPF ***.300.172-** · RIO BRANCO (AC) | 04/2019 | R$ 82,50 |
| PAPELARIA GLOBO LTDACNPJ 14413439000150 · RIO BRANCO (AC) | 04/2019 | R$ 12 mil |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2019 | R$ 999,98 |
| PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ 11909227000170 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 | R$ 1,7 mil |
| QUATRO G PESQUISA & DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ 04439341000119 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 | R$ 2,3 mil |
| REY-GLASS COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 04345762000180 · SÃO PAULO (SP) | 10/2019 | R$ 1,9 mil |
| RIO BRANCO AEROTAXI LTDACNPJ 84316421000116 · RIO BRANCO (AC) | 04/2019 | R$ 42,30 |
| SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.CNPJ 27870531000191 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 950,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 | R$ 173,56 |
| TEC NORTE SERVICO E COMERCIO LTDACNPJ 17737306000128 · RIO BRANCO (AC) | 05/2019 | R$ 429,60 |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 04/2019 a 12/2019 | R$ 77,7 mil |
| VSS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21548780000189 · SERRA (ES) | 08/2019 | R$ 12,5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.