Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Célio Silveira · Deputado(a) federal (GO) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830700009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 23,8 mil
- Pago
- R$ 2,97 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 23,8 mil
- Pago
- R$ 2,97 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.944.305 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ITAPACI GO
Convênio 866540 com MUNICIPIO DE ITAPACI · publicado em 02/07/2018 · R$ 604 mil
Construcao de uma praca no municipio de Cristalina-GO.
Convênio 869415 com MUNICIPIO DE CRISTALINA · publicado em 16/07/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas do municipio de Novo Gama GO.
Convênio 869428 com MUNICIPIO DE NOVO GAMA · publicado em 16/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio de Barro Alto-GO.
Convênio 866545 com MUNICIPIO DE BARRO ALTO · publicado em 26/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio de Ceres-GO.
Convênio 866811 com MUNICIPIO DE CERES · publicado em 26/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao Asfaltica, Passeios Publicos (calcadas) e meio-fio, de Ruas e Avenidas do perimetro urbano de Sao Francisco de Goias.
Convênio 866368 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE GOIAS · publicado em 31/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas e avenidas do Setor Vila Nova localizado no Municipio de Jussara Goias.
Convênio 865968 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 30/11/2018 · R$ 223 mil
Recuperacao Asfaltica das Ruas: Recife do Bairro Marajo; Rua 72 e 91 do Ceu Azul; Rua F Rua E do Bairro Esplanada I, Rua 11 Rua 21 do Bairro Esplanada II, Rua 16, 14, 13 e Avenida 01 do Ipanema, Rua Tupinambas do Bairro Anhanguera e Rua 79 e Acesso ao Pacaembu do Bairro Pacaembu, todas Vias Urbanas de Valparaiso de Goias-GO.
Convênio 869348 com MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS · publicado em 14/12/2018 · R$ 461 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 23,8 mil |
| MUNICIPIO DE BARRO ALTOCNPJ 02355675000189 · BARRO ALTO (GO) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CERESCNPJ 01131713000157 · CERES (GO) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTALINACNPJ 01138122000101 · CRISTALINA (GO) | 06/2021 a 09/2022 | R$ 191 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPACICNPJ 01134808000124 · ITAPACI (GO) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 604 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 02922128000138 · JUSSARA (GO) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ 01629276000104 · NOVO GAMA (GO) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE GOIASCNPJ 02468437000180 · SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) | 04/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIASCNPJ 01616319000109 · VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) | 11/2021 a 11/2022 | R$ 461 mil |

