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Link: /emendas/201830700009

Emenda nº 0009 de 2018

Quem indicou
Célio Silveira · Deputado(a) federal (GO) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201830700009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3 milhões
Liquidado
R$ 23,8 mil
Pago
R$ 2,97 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3 milhões
    Liquidado
    R$ 23,8 mil
    Pago
    R$ 2,97 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.944.305 (já incluídos no pago).

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ITAPACI GO

    Convênio 866540 com MUNICIPIO DE ITAPACI · publicado em 02/07/2018 · R$ 604 mil

  • Construcao de uma praca no municipio de Cristalina-GO.

    Convênio 869415 com MUNICIPIO DE CRISTALINA · publicado em 16/07/2018 · R$ 223 mil

  • Execucao de Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas do municipio de Novo Gama GO.

    Convênio 869428 com MUNICIPIO DE NOVO GAMA · publicado em 16/07/2018 · R$ 461 mil

  • Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio de Barro Alto-GO.

    Convênio 866545 com MUNICIPIO DE BARRO ALTO · publicado em 26/07/2018 · R$ 270 mil

  • Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio de Ceres-GO.

    Convênio 866811 com MUNICIPIO DE CERES · publicado em 26/07/2018 · R$ 270 mil

  • Pavimentacao Asfaltica, Passeios Publicos (calcadas) e meio-fio, de Ruas e Avenidas do perimetro urbano de Sao Francisco de Goias.

    Convênio 866368 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE GOIAS · publicado em 31/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao asfaltica em diversas ruas e avenidas do Setor Vila Nova localizado no Municipio de Jussara Goias.

    Convênio 865968 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 30/11/2018 · R$ 223 mil

  • Recuperacao Asfaltica das Ruas: Recife do Bairro Marajo; Rua 72 e 91 do Ceu Azul; Rua F Rua E do Bairro Esplanada I, Rua 11 Rua 21 do Bairro Esplanada II, Rua 16, 14, 13 e Avenida 01 do Ipanema, Rua Tupinambas do Bairro Anhanguera e Rua 79 e Acesso ao Pacaembu do Bairro Pacaembu, todas Vias Urbanas de Valparaiso de Goias-GO.

    Convênio 869348 com MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS · publicado em 14/12/2018 · R$ 461 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 11/2018R$ 23,8 mil
MUNICIPIO DE BARRO ALTOCNPJ 02355675000189 · BARRO ALTO (GO)08/2020 a 11/2020R$ 270 mil
MUNICIPIO DE CERESCNPJ 01131713000157 · CERES (GO)08/2019 a 03/2020R$ 270 mil
MUNICIPIO DE CRISTALINACNPJ 01138122000101 · CRISTALINA (GO)06/2021 a 09/2022R$ 191 mil
MUNICIPIO DE ITAPACICNPJ 01134808000124 · ITAPACI (GO)08/2019 a 04/2020R$ 604 mil
MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 02922128000138 · JUSSARA (GO)09/2019 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ 01629276000104 · NOVO GAMA (GO)03/2020 a 09/2020R$ 461 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE GOIASCNPJ 02468437000180 · SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO)04/2020 a 07/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIASCNPJ 01616319000109 · VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO)11/2021 a 11/2022R$ 461 mil

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