Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Carlos Marun · Deputado(a) federal (MS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830690005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 448 mil
- Liquidado
- R$ 29,7 mil
- Pago
- R$ 447 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Assistência aos povos indígenas · DIREITOS SOCIAIS E CULTURAIS E A CIDADANIA
- Empenhado
- R$ 448 mil
- Liquidado
- R$ 29,7 mil
- Pago
- R$ 447 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 417.727 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Anita Vitoria Nunes FrancaPessoa física · CPF ***.373.516-** · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2018 | R$ 548,16 |
| ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 07334738000134 · IBAITI (PR) | 06/2019 | R$ 157 mil |
| BRESCHIGLIARI & CIA LTDACNPJ 02966083000101 · CAMPO GRANDE (MS) | 09/2018 | R$ 736,60 |
| COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIMAIS LTDACNPJ 11580120000121 · SIDROLÂNDIA (MS) | 06/2018 | R$ 2,5 mil |
| G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 01236234000103 · CAMPO GRANDE (MS) | 09/2018 | R$ 13 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 04/2019 | R$ 259 mil |
| I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDACNPJ 06298377000155 · CAMPO GRANDE (MS) | 11/2018 a 02/2019 | R$ 5,9 mil |
| Joao Eleodoro Gimenes ValdesPessoa física · CPF ***.629.901-** · CAMPO GRANDE (MS) | 06/2018 | R$ 0,00 |
| Jorge Antonio das NevesPessoa física · CPF ***.672.951-** · CAMPO GRANDE (MS) | 12/2018 | R$ 2,7 mil |
| Luciano dos Santos LaranjeiraPessoa física · CPF ***.415.461-** · CAMPO GRANDE (MS) | 06/2018 | R$ 491,30 |
| NUTRI SHOPPING LTDACNPJ 09544424000191 · SIDROLÂNDIA (MS) | 06/2018 | R$ 225,82 |
| Olivar Brasil Moreira de OliveiraPessoa física · CPF ***.724.291-** · SIDROLÂNDIA (MS) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 3,4 mil |
| Paulo Rios JuniorPessoa física · CPF ***.394.721-** · CAMPO GRANDE (MS) | 06/2018 | R$ 454,53 |
| STS COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ 12706257000142 · CORUMBÁ (MS) | 09/2018 | R$ 1,2 mil |
| VVS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 29250204000162 · SÃO ROQUE (SP) | 09/2018 | R$ 844,00 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.