Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Carlos Marun · Deputado(a) federal (MS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830690004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,6 milhões
- Liquidado
- R$ 304 mil
- Pago
- R$ 3,32 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,6 milhões
- Liquidado
- R$ 304 mil
- Pago
- R$ 3,32 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.012.177 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada e equipamentos agricolas para atender o Municipio de Ivinhema-MS.
Convênio 872295 com MUNICIPIO DE IVINHEMA · publicado em 11/07/2018 · R$ 284 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 872450 com MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO · publicado em 22/10/2018 · R$ 284 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 872296 com MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · publicado em 29/10/2018 · R$ 284 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o municipio de Sao Gabriel do Oeste/MS
Convênio 872167 com MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE · publicado em 28/11/2018 · R$ 284 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 878303 com MUNICIPIO DE BATAYPORA · publicado em 31/12/2018 · R$ 284 mil
Aquisicao de Veiculo, Aquisicao de maquina Agricola e Aquisicao de Estufas.
Convênio 872422 com MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO · publicado em 02/01/2019 · R$ 284 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE TERENOS.
Convênio 872423 com MUNICIPIO DE TERENOS · publicado em 02/01/2019 · R$ 284 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE AMAMBAI MS
Convênio 872315 com MUNICIPIO DE AMAMBAI · publicado em 03/01/2019 · R$ 284 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 872451 com MUNICIPIO DE DOURADINA · publicado em 04/01/2019 · R$ 284 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 879914 com MUNICIPIO DE CAARAPO · publicado em 04/01/2019 · R$ 284 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 881731 com MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA · publicado em 04/01/2019 · R$ 284 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE AMAMBAICNPJ 03568433000136 · AMAMBAI (MS) | 07/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ 03563335000106 · APARECIDA DO TABOADO (MS) | 12/2020 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ 03505013000100 · BATAYPORÃ (MS) | 07/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ 03155900000104 · CAARAPÓ (MS) | 04/2020 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ 03903176000141 · DEODÁPOLIS (MS) | 12/2018 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADINACNPJ 15479751000100 · DOURADINA (MS) | 07/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ 03575875000100 · IVINHEMA (MS) | 04/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ 01989813000119 · LAGUNA CARAPÃ (MS) | 07/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ 03354560000132 · RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) | 07/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ 15389588000194 · SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) | 07/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE TERENOSCNPJ 03501582000188 · TERENOS (MS) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 284 mil |