Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Carlos Henrique Gaguim · Deputado(a) federal (TO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830680005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.096.785 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas .
Convênio 867825 com MUNICIPIO DE JUARINA · publicado em 18/07/2018 · R$ 300 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 867826 com MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS · publicado em 18/07/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 867829 com MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS · publicado em 19/07/2018 · R$ 1 milhão
Pavimentacao de Vias Publicas.
Convênio 867833 com MUNICIPIO DE PEIXE · publicado em 23/07/2018 · R$ 500 mil
Pavimentacao de Vias Publicas.
Convênio 867831 com MUNICIPIO DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE · publicado em 24/07/2018 · R$ 600 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS.
Convênio 867834 com MUNICIPIO DE COLMEIA · publicado em 27/07/2018 · R$ 500 mil
Pavimentacao de vias Publicas
Convênio 867836 com MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS · publicado em 27/07/2018 · R$ 300 mil
Pavimentacao vias publicas.
Convênio 867828 com MUNICIPIO DE BARROLANDIA · publicado em 03/08/2018 · R$ 250 mil
Construcao do Cais de Pescadores do municipio de Caseara/TO
Convênio 867840 com MUNICIPIO DE CASEARA · publicado em 31/12/2018 · R$ 600 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 879289 com MUNICIPIO DE DUERE · publicado em 31/12/2018 · R$ 1 milhão
Pavimentacao asfaltica de Vias Publicas
Convênio 881029 com MUNICIPIO DE FATIMA · publicado em 03/01/2019 · R$ 1 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLISCNPJ 01634074000142 · AGUIARNÓPOLIS (TO) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINSCNPJ 25042219000184 · ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) | 07/2021 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE BARROLANDIACNPJ 24851453000190 · BARROLÂNDIA (TO) | 08/2020 | R$ 247 mil |
| MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINSCNPJ 37344397000149 · CARIRI DO TOCANTINS (TO) | 06/2021 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE CASEARACNPJ 24851487000184 · CASEARA (TO) | 12/2022 | R$ 595 mil |
| MUNICIPIO DE COLMEIACNPJ 02070746000105 · COLMÉIA (TO) | 08/2020 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE DUERECNPJ 01351667000100 · DUERÉ (TO) | 08/2020 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE FATIMACNPJ 00114801000188 · FÁTIMA (TO) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE JUARINACNPJ 37426509000100 · JUARINA (TO) | 04/2020 | R$ 296 mil |
| MUNICIPIO DE PEIXECNPJ 02396166000102 · PEIXE (TO) | 08/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALERIO DA NATIVIDADECNPJ 25043449000168 · SÃO VALÉRIO (TO) | 06/2021 a 11/2021 | R$ 527 mil |

