Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Capitão Fábio Abreu · Deputado(a) federal (PI) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830650002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,11 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.105.748 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Parnagua-Pi.
Convênio 868945 com MUNICIPIO DE PARNAGUA · publicado em 12/07/2018 · R$ 570 mil
Urbanizacao do entorno de Hortas Comunitarias Urbanas.
Convênio 871748 com SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -SDU SUDESTE · publicado em 26/07/2018 · R$ 1,33 milhão
CONSTRUCAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE GILBUES-PI.
Convênio 868960 com MUNICIPIO DE GILBUES · publicado em 31/08/2018 · R$ 272 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 07334738000134 · IBAITI (PR) | 03/2019 | R$ 113 mil |
| ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDACNPJ 20716823000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 132 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2019 a 11/2019 | R$ 57,5 mil |
| EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05163253000108 · UBERLÂNDIA (MG) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 822 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 05/2019 | R$ 3,6 mil |
| GIL MAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 10633188000169 · RECIFE (PE) | 06/2019 | R$ 3,7 mil |
| GYN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 27429627000119 · GOIÂNIA (GO) | 07/2019 | R$ 15,8 mil |
| I C SERAFINI REFRIGERACAOCNPJ 14516591000169 · COLATINA (ES) | 05/2019 | R$ 23,7 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 | R$ 4,6 mil |
| MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/ACNPJ 88766936000179 · CAXIAS DO SUL (RS) | 07/2020 | R$ 11,2 mil |
| MLJ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09208840000119 · PINHAIS (PR) | 06/2019 | R$ 827,88 |
| MUNICIPIO DE GILBUESCNPJ 06554216000185 · GILBUÉS (PI) | 07/2022 | R$ 272 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAGUACNPJ 06554265000118 · PARNAGUÁ (PI) | 07/2021 | R$ 570 mil |
| NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.CNPJ 00549740000343 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) | 05/2019 | R$ 17,4 mil |
| PAULO LOPES SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDACNPJ 03337426000123 · PICOS (PI) | 06/2019 a 07/2019 | R$ 304 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 05/2019 | R$ 20,9 mil |
| RMSCB - COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 30492732000107 · CAMPINA GRANDE (PB) | 06/2021 | R$ 75 mil |
| SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -SDU SUDESTECNPJ 06056770000132 · TERESINA (PI) | 12/2020 a 03/2023 | R$ 515 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 1,6 mil |
| ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDACNPJ 05147384000193 · MARABÁ (PA) | 06/2019 | R$ 143 mil |