Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Caetano · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830620010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,45 milhões
- Liquidado
- R$ 31,5 mil
- Pago
- R$ 3,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,45 milhões
- Liquidado
- R$ 31,5 mil
- Pago
- R$ 3,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.671.829 (já incluídos no pago).
Convênios
OBRAS ETAPA 01 - PAVIMENTACAO NA SEDE DO MUNICIPIO DE PARATINGA - BAHIA.
Convênio 866602 com MUNICIPIO DE PARATINGA · publicado em 30/05/2018 · R$ 651 mil
Pavimentacao de Ruas no municipio de Jussara - Bahia.
Convênio 867522 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 17/07/2018 · R$ 600 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Presidente Dutra - RUA FELIX MENDONCA, PRACA DA RUA LAGOA DE CANABRAVA e RUA FRANCOLINO NOVAES.
Convênio 867534 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA · publicado em 17/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Jussara - Bahia.
Convênio 867657 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 17/07/2018 · R$ 322 mil
Infraestrutura Urbana com pavimentacao de ruas na sede do municipio de Central-BA.
Convênio 867993 com MUNICIPIO DE CENTRAL · publicado em 18/07/2018 · R$ 366 mil
Infraestrutura Urbana com pavimentacao de diversas ruas nos bairros Vila Esperanca e Alto do Moura na sede do municipio de Irece-BA
Convênio 868635 com MUNICIPIO DE IRECE · publicado em 18/07/2018 · R$ 318 mil
RECUPERACAO DA PRACA DO MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO/BA COM CONSTRUCAO DE QUIOSQUES.
Convênio 875742 com MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO · publicado em 17/08/2018 · R$ 366 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 876007 com MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO · publicado em 18/09/2018 · R$ 461 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 31,5 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSOCNPJ 13607494000119 · ANTÔNIO CARDOSO (BA) | 02/2020 a 06/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRALCNPJ 14136816000151 · CENTRAL (BA) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 13717277000181 · JUSSARA (BA) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 922 mil |
| MUNICIPIO DE PARATINGACNPJ 14105225000117 · PARATINGA (BA) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 651 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ 13717798000139 · PRESIDENTE DUTRA (BA) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPAROCNPJ 13809405000117 · RIBEIRA DO AMPARO (BA) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 461 mil |