Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2018
- Quem indicou
- Cacá Leão · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830610014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 8,4 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 8,4 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.391.597 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO DO CENTRO DO MUNICIPIO DE RIO REAL
Convênio 867223 com MUNICIPIO DE RIO REAL · publicado em 17/07/2018 · R$ 604 mil
Pavimentacao em Paralelepipedos com drenagem superficial em Diversas ruas da sede deste Municipio de Nova Fatima, Bahia.
Convênio 868119 com MUNICIPIO DE NOVA FATIMA · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Intertravada com blocos de concreto sextavado em rua municipio de Santa Rita de Cassia/BA, com residencias atendidas por esgotamento sanitario
Convênio 880518 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA · publicado em 12/12/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO A PARALELEPIPEDOS EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE- BAHIA.
Convênio 878737 com MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE · publicado em 28/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 8,4 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA FATIMACNPJ 16444069000144 · NOVA FÁTIMA (BA) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPECNPJ 14043269000160 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ 15088800000183 · RIO REAL (BA) | 03/2020 a 04/2022 | R$ 604 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ 13880711000140 · SANTA RITA DE CÁSSIA (BA) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |