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Link: /emendas/201830610002

Emenda nº 0002 de 2018

Quem indicou
Cacá Leão · Deputado(a) federal (BA) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201830610002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,07 milhão
Liquidado
R$ 162 mil
Pago
R$ 1,07 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO

    Empenhado
    R$ 1,07 milhão
    Liquidado
    R$ 162 mil
    Pago
    R$ 1,07 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 964.285 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Alex Braga de AraujoPessoa física · CPF ***.842.825-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018 a 09/2018R$ 649,50
Alexandre Jose Villaca dos SantosPessoa física · CPF ***.979.005-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018R$ 142,20
Amadeus Bomfim Alves dos SantosPessoa física · CPF ***.942.125-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018R$ 845,00
Antonio Carlos Monteiro de AndradePessoa física · CPF ***.878.186-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018 a 12/2018R$ 598,20
Antonio GoncalvesPessoa física · CPF ***.471.985-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 47,40
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)03/2019 a 08/2019R$ 55,2 mil
BAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11317774000167 · CONTAGEM (MG)08/2019R$ 21,7 mil
BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)11/2018R$ 20,6 mil
Carlos Henrique Cavalcante SilvaPessoa física · CPF ***.796.854-** · JUAZEIRO (BA)09/2018R$ 3,90
Cleia Regina Muniz RodriguesPessoa física · CPF ***.548.915-** · GUANAMBI (BA)08/2018R$ 2,5 mil
Edvaldo Machado de SouzaPessoa física · CPF ***.295.684-** · JUAZEIRO (BA)10/2018R$ 19,69
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 8,6 mil
EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 732,38
Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)07/2018R$ 994,14
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA)11/2018R$ 56,6 mil
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 07/2019R$ 20 mil
Giovani Padilha PessoaPessoa física · CPF ***.920.054-** · JUAZEIRO (BA)09/2018 a 10/2018R$ 1,6 mil
Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2018R$ 246,80
ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF)12/2019R$ 1,4 mil
Joao Santana TostaPessoa física · CPF ***.011.825-** · JUAZEIRO (BA)09/2018R$ 3,90
Lauleste Castro PublioPessoa física · CPF ***.638.605-** · GUANAMBI (BA)08/2018R$ 845,00
Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA)07/2018 a 08/2018R$ 425,76
Luiz Geraldo Sciam BastosPessoa física · CPF ***.471.106-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018R$ 246,80
M. M. G. COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 07534344000120 · RECIFE (PE)05/2019R$ 30,8 mil
Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018R$ 1,5 mil
Marcelo dos Santos RibeiroPessoa física · CPF ***.048.715-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018R$ 730,18
Marcio Antonio Costa AlvesPessoa física · CPF ***.770.141-** · SALVADOR (BA)08/2018R$ 47,40
MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO LTDACNPJ 09246803000103 · JEQUIÉ (BA)05/2019 a 08/2019R$ 225 mil
MULTPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 01841870000156 · FEIRA DE SANTANA (BA)08/2019 a 11/2019R$ 68,6 mil
MUNICIPIO DE BURITIRAMACNPJ 13234000000106 · BURITIRAMA (BA)12/2019R$ 3,3 mil
Otavio Augusto de Souza BastosPessoa física · CPF ***.279.244-** · JUAZEIRO (BA)09/2018R$ 801,50
Paulino de Lima SilvaPessoa física · CPF ***.261.834-** · JUAZEIRO (BA)10/2018R$ 602,10
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG)05/2019 a 09/2019R$ 389 mil
Renato Ferreira MendesPessoa física · CPF ***.277.355-** · IRECÊ (BA)08/2018R$ 645,60
Ricardo Gandarela Moraes dos SantosPessoa física · CPF ***.642.335-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)07/2018 a 08/2018R$ 1,6 mil
Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA)07/2018 a 08/2018R$ 2,1 mil
ROUTE ENGENHARIA LTDACNPJ 01500457000128 · UBAÍ (MG)12/2019R$ 148 mil
Savigny Machado LimaPessoa física · CPF ***.708.385-** · BRASÍLIA (DF)08/2018R$ 47,40
TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC)05/2019R$ 1,5 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)10/2018 a 12/2018R$ 3,3 mil
Zante Alberto AlvesPessoa física · CPF ***.796.835-** · GUANAMBI (BA)08/2018R$ 1,3 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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