Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Cacá Leão · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830610001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 5 mil
- Pago
- R$ 1,12 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 5 mil
- Pago
- R$ 1,12 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.113.606 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 1,8 mil |
| MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 18153367000100 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 10/2020 a 08/2021 | R$ 109 mil |
| MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ 13654413000131 · BAIANÓPOLIS (BA) | 11/2020 | R$ 300,19 |
| MUNICIPIO DE BARRACNPJ 13880703000101 · BARRA (BA) | 03/2020 | R$ 10,8 mil |
| MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ 13812144000194 · CANÁPOLIS (BA) | 03/2020 | R$ 293,63 |
| MUNICIPIO DE CRISTOPOLISCNPJ 13655089000176 · CRISTÓPOLIS (BA) | 10/2019 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE MANSIDAOCNPJ 13348529000142 · MANSIDÃO (BA) | 03/2020 | R$ 1,8 mil |
| MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ 13692033000191 · PILÃO ARCADO (BA) | 10/2020 | R$ 2,2 mil |
| MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA) | 08/2021 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ 14222277000173 · SERRA DOURADA (BA) | 11/2020 | R$ 500,38 |
| MUNICIPIO DE UAUACNPJ 13698758000197 · UAUÁ (BA) | 06/2021 | R$ 617,02 |
| PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASCNPJ 91404251000197 · ERECHIM (RS) | 05/2019 | R$ 10 mil |
| RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA) | 05/2019 | R$ 51,2 mil |
| ROUTE ENGENHARIA LTDACNPJ 01500457000128 · UBAÍ (MG) | 09/2019 a 06/2022 | R$ 906 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 2 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 5 mil |