Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Cabuçu Borges · Deputado(a) federal (AP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830600002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 136 mil
- Liquidado
- R$ 87 mil
- Pago
- R$ 136 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Normatização e fiscalização · PRESTACAO DE AUXILIOS A NAVEGACAO E FISCALIZACAO DA NAVEGACAO AQUAVIARIA
- Empenhado
- R$ 136 mil
- Liquidado
- R$ 87 mil
- Pago
- R$ 136 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 104.764 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| APH COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDACNPJ 26844775000137 · JANDIRA (SP) | 05/2019 | R$ 3,8 mil |
| B S F FILHO EXTINTORES LTDACNPJ 34936807000152 · MACAPÁ (AP) | 12/2018 | R$ 17,5 mil |
| C.L.C. MAUES LTDACNPJ 23085871000150 · MACAPÁ (AP) | 05/2019 | R$ 9,1 mil |
| JP COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 31552188000104 · BENTO GONÇALVES (RS) | 07/2019 | R$ 32,4 mil |
| KOTTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ 01529071000149 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 10,6 mil |
| KTECH LTDACNPJ 19169651000138 · SANTANA (AP) | 03/2019 | R$ 32,6 mil |
| ORIANI TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 21100313000191 · PIRACICABA (SP) | 03/2019 | R$ 6,6 mil |
| SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 05262518000117 · CAXIAS DO SUL (RS) | 05/2019 | R$ 3,9 mil |
| TORK CASA E COMERCIO LTDACNPJ 31278215000100 · SANTANA (AP) | 12/2018 | R$ 3,3 mil |
| VISAO GLOBAL TECNOLOGIA LTDACNPJ 16598015000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 16,6 mil |