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Link: /emendas/201830580011

Emenda nº 0011 de 2018

Quem indicou
Cabo Daciolo · Deputado(a) federal (RJ) · PATRI

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201830580011
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 792 mil
Liquidado
R$ 697 mil
Pago
R$ 754 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO DE JANEIRO (UF)

    Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO

    Empenhado
    R$ 792 mil
    Liquidado
    R$ 697 mil
    Pago
    R$ 754 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 596.192 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ALLEANZA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 09361618000151 · RIO DE JANEIRO (RJ)01/2019 a 03/2019R$ 41 mil
BIOLIFE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 06748657000118 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2018 a 01/2019R$ 28,5 mil
BIOMETRIX DIAGNOSTICA LTDACNPJ 06145976000139 · CURITIBA (PR)01/2019R$ 10 mil
CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ 46563938001354 · BLUMENAU (SC)01/2019R$ 458 mil
DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDACNPJ 17771867000143 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2019R$ 6,5 mil
GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 60040599000119 · CAMPINAS (SP)10/2018 a 01/2019R$ 9,9 mil
INCIMED LTDACNPJ 00442071000144 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)10/2018 a 05/2019R$ 79,8 mil
M 4 IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA.CNPJ 09082697000161 · RIO DE JANEIRO (RJ)01/2019 a 03/2019R$ 12 mil
ORTECH 88 RIO IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 24208917000144 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2018 a 01/2019R$ 5,7 mil
ZEIKI MEDICAL - PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 07470296000153 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2018 a 01/2019R$ 103 mil

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