Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Cabo Daciolo · Deputado(a) federal (RJ) · PATRI
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830580002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 129 mil
- Liquidado
- R$ 82,1 mil
- Pago
- R$ 119 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 129 mil
- Liquidado
- R$ 82,1 mil
- Pago
- R$ 119 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 87.661 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALLPER COMERCIAL LTDACNPJ 24547906000199 · TAQUARITINGA (SP) | 10/2019 | R$ 637,20 |
| ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 27039914000112 · NITERÓI (RJ) | 03/2019 | R$ 6,1 mil |
| BARRA GRANDE MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ 08346075000130 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 1,3 mil |
| BAZAR E PAPELARIA MN LTDACNPJ 14702169000106 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2019 | R$ 1,5 mil |
| BL COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDACNPJ 31808990000112 · FORTALEZA (CE) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 11,4 mil |
| CT MASTER COMERCIO LTDACNPJ 14053677000100 · UBERABA (MG) | 09/2019 | R$ 2,8 mil |
| DAGEAL - COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDACNPJ 07245458000150 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 12/2018 | R$ 7,9 mil |
| DUOLIMP COMERCIO LTDACNPJ 11506338000136 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2019 | R$ 188,00 |
| EGS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDACNPJ 22025872000147 · CUIABÁ (MT) | 08/2019 | R$ 209,95 |
| EXCELLER TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ 22106747000161 · CURITIBA (PR) | 07/2018 | R$ 2,5 mil |
| LBT - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.CNPJ 13093483000168 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 2,9 mil |
| MARCIANE BONTORINCNPJ 05821773000152 · CURITIBA (PR) | 01/2019 | R$ 691,30 |
| MARIA DA PURIFICACAO SANTANA 08075020731CNPJ 31740953000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2019 | R$ 3,5 mil |
| MATHEUS TEIXEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11864453000182 · NILÓPOLIS (RJ) | 01/2019 | R$ 1,2 mil |
| MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDACNPJ 05075962000123 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 12,60 |
| MAXIMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 29136844000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 1,9 mil |
| MJS DUARTE LTDACNPJ 09582478000141 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2018 | R$ 304,50 |
| NM CONFECCOES LTDACNPJ 03835661000125 · ITAJUBÁ (MG) | 12/2018 | R$ 591,06 |
| OG BRINDES PROMOCIONAIS LTDACNPJ 19641020000170 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 352,80 |
| R.G.R. PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 27376788000191 · GUARAPARI (ES) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 5,1 mil |
| RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ 07048323000102 · CATALÃO (GO) | 12/2018 | R$ 190,00 |
| SANREI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 09399348000178 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 7,6 mil |
| SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDACNPJ 01088055000168 · CAMPO GRANDE (MS) | 12/2019 | R$ 220,22 |
| SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 27596969000123 · JOINVILLE (SC) | 03/2019 | R$ 348,90 |
| SUPREMAVEDA COMERCIAL LTDACNPJ 09105910000103 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 530,00 |
| UNIVERSAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ 13210547000163 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2019 | R$ 39,8 mil |
| VIPE COMERCIAL LTDACNPJ 17526067000167 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 18,9 mil |