Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Brunny · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830560002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,84 milhões
- Liquidado
- R$ 51,8 mil
- Pago
- R$ 5,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,84 milhões
- Liquidado
- R$ 51,8 mil
- Pago
- R$ 5,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.406.095 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de pracas publicas em bairros do municipio de Rio Novo.
Convênio 866846 com MUNICIPIO DE RIO NOVO · publicado em 25/05/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao em bloquete sextavado de concreto da Rua do Rosario e trecho da Avenida Orestes Duartes, centro do Municipio de Santo Antonio do Itambe/MG.
Convênio 866186 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE · publicado em 04/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de Vias Publicas do municipio de Lontra/MG.
Convênio 866623 com MUNICIPIO DE LONTRA · publicado em 04/07/2018 · R$ 501 mil
Pavimentacao em bloco sextavado de ruas que dao acesso ao centro da cidade no municipio de Ponto dos Volantes/MG.
Convênio 865748 com MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO - MG
Convênio 867038 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Construcao de Pavimentacao Asfaltica e Microdrenagem no Bairro Maos Dadas na Sede do Municipio de Conselheiro Pena.
Convênio 867355 com MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · publicado em 01/08/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de vias em bloquete hexagonal
Convênio 866385 com MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS · publicado em 03/08/2018 · R$ 318 mil
Pavimentacao de ruas do bairro Brauninha, distrito de Sao Sebastiao de Braunas, Belo Oriente/MG.
Convênio 866254 com MUNICIPIO DE BELO ORIENTE · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de diversas ruas do bairro Planalto.
Convênio 866779 com MUNICIPIO DE ITINGA · publicado em 08/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em vias publicas do Municipio de Aguas Formosas
Convênio 869380 com MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS · publicado em 29/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico em PMF de vias Publicas do Municipio de Machacalis
Convênio 869516 com MUNICIPIO DE MACHACALIS · publicado em 29/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas no Municipio.
Convênio 867382 com MUNICIPIO DE INHAPIM · publicado em 17/09/2018 · R$ 366 mil
Obras de Contencao de Encostas
Convênio 867324 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI · publicado em 27/09/2018 · R$ 503 mil
Pavimentacao com Drenagem da Rua Dr. Nelson Correa no bairro Dr. Laerte Laender.
Convênio 867311 com MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI · publicado em 25/10/2018 · R$ 414 mil
Obras de Pavimentacao em Vias Publicas na sede no Municipio de Itaipe/MG.
Convênio 867310 com MUNICIPIO DE ITAIPE · publicado em 29/10/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO BAIRRO PARQUE SAO JOAO SEDE DO MUNICIPIO DE ALMENARA/MG.
Convênio 866752 com MUNICIPIO DE ALMENARA · publicado em 20/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 51,8 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ 18404749000160 · ÁGUAS FORMOSAS (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ALMENARACNPJ 18349894000195 · ALMENARA (MG) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ 17005653000166 · BELO ORIENTE (MG) | 08/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHOCNPJ 18334276000171 · BOM JESUS DO GALHO (MG) | 04/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARLOS CHAGASCNPJ 18477315000190 · CARLOS CHAGAS (MG) | 10/2019 a 09/2020 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ 19769660000160 · CONSELHEIRO PENA (MG) | 06/2021 a 02/2022 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE INHAPIMCNPJ 20905865000104 · INHAPIM (MG) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE ITAIPECNPJ 18404756000161 · ITAIPÉ (MG) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITINGACNPJ 18348748000145 · ITINGA (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LONTRACNPJ 25223009000192 · LONTRA (MG) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 501 mil |
| MUNICIPIO DE MACHACALISCNPJ 18404921000185 · MACHACALIS (MG) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ 01613377000189 · PONTO DOS VOLANTES (MG) | 03/2020 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NOVOCNPJ 18338244000144 · RIO NOVO (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ 18303222000149 · SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ 18409243000143 · SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ (MG) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 503 mil |
| MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ 18404780000109 · TEÓFILO OTONI (MG) | 06/2021 | R$ 82,7 mil |