Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Beto Salame · Deputado(a) federal (PA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,68 milhões
- Liquidado
- R$ 21,9 mil
- Pago
- R$ 2,35 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,68 milhões
- Liquidado
- R$ 21,9 mil
- Pago
- R$ 2,35 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.329.576 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de uma Retroescavadeira para o Municipio de Novo Progresso/PA
Convênio 871008 com MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO · publicado em 24/08/2018 · R$ 333 mil
PATRULHA AGRICOLA
Convênio 873546 com MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO · publicado em 20/12/2018 · R$ 333 mil
Construcao da Feira Livre Municipal
Convênio 871006 com MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA · publicado em 21/12/2018 · R$ 318 mil
PATRULHA AGRICOLA.
Convênio 871007 com MUNICIPIO DE MARABA · publicado em 28/12/2018 · R$ 276 mil
Aquisicao de Maquinarios
Convênio 871009 com MUNICIPIO DE PACAJA · publicado em 11/01/2019 · R$ 618 mil
Aquisicao de uma escavadeira hidraulica sobre esteiras
Convênio 880960 com MUNICIPIO DE ITUPIRANGA · publicado em 16/05/2019 · R$ 333 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 141 mil |
| MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDOCNPJ 83211375000128 · ABEL FIGUEIREDO (PA) | 06/2019 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPIRANGACNPJ 05077102000129 · ITUPIRANGA (PA) | 12/2019 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE MARABACNPJ 05853163000130 · MARABÁ (PA) | 09/2019 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ 10221786000120 · NOVO PROGRESSO (PA) | 12/2020 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE PACAJACNPJ 22981427000150 · PACAJÁ (PA) | 07/2020 | R$ 618 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIACNPJ 05832977000199 · SANTANA DO ARAGUAIA (PA) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 318 mil |