Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2018
- Quem indicou
- Beto Rosado · Deputado(a) federal (RN) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830540014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 21,6 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE INSTALACOES DE ORGANIZACOES MILITARES DA MARINHA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 21,6 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 183.502 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BRASIL CONSTRUCAO LTDA.CNPJ 09235353000145 · PARNAMIRIM (RN) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 142 mil |
| CLIMATIC REFRIGERACAO LTDACNPJ 02261874000128 · NATAL (RN) | 12/2018 | R$ 2,1 mil |
| EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDACNPJ 04471402000125 · NATAL (RN) | 12/2018 | R$ 2,1 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 20,1 mil |
| MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDACNPJ 11982113000580 · NATAL (RN) | 12/2018 | R$ 3 mil |
| MOVETECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01677278000160 · NATAL (RN) | 12/2018 | R$ 300,00 |
| RR SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE EMPREGO LTDACNPJ 09288324000141 · PARNAMIRIM (RN) | 08/2019 | R$ 16,8 mil |
| TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ 07272825004100 · NATAL (RN) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 14,1 mil |

