Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Baleia Rossi · Deputado(a) federal (SP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830520002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,77 milhões
- Liquidado
- R$ 56,9 mil
- Pago
- R$ 4,59 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,77 milhões
- Liquidado
- R$ 56,9 mil
- Pago
- R$ 4,59 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.537.078 (já incluídos no pago).
Convênios
DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTACAO ASFALTICA DA RUA MARIA RODRIGUES RIBEIRO, JARDIM LUDI, ESTIVA GERBI
Convênio 865788 com MUNICIPIO DE ESTIVA GERBI · publicado em 16/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico na Estrada de Ajapi, em Rio Claro/SP.
Convênio 866128 com MUNICIPIO DE RIO CLARO · publicado em 16/05/2018 · R$ 461 mil
Construcao de pracas no municipio.
Convênio 866279 com MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao Asfaltica,Guias,Sarjetas e Calcadas.
Convênio 866295 com MUNICIPIO DE JABOTICABAL · publicado em 18/05/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento em CBUQ em Diversas Ruas no Municipio de Guara/SP.
Convênio 866725 com MUNICIPIO DE GUARA · publicado em 18/05/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas vias do municipio
Convênio 866728 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
Obras de Infraestrutura - Implantacao de Pavimentacao Asfaltico no municipio.
Convênio 866733 com MUNICIPIO DE MOCOCA · publicado em 18/05/2018 · R$ 461 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS DOS BAIRROS JARDIM NOVA ESPERANCA, JARDIM PRIMAVERA, JARDIM DANTE VERDOLINI E CENTRO DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL-SP.
Convênio 866746 com MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL · publicado em 18/05/2018 · R$ 461 mil
INFRAESTRUTURA URBANA COM A PAVIMENTACAO ASFALTICA E RECAPEAMENTO,EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO NO PERIMETRO URBANO
Convênio 865758 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA · publicado em 22/05/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas Ruas do Municipio
Convênio 867606 com MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
INFRA ESTRUTURA E REABILITACAO DA PRACA NO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL NO MUNICIPIO DE BALSAMO-SP.
Convênio 867213 com MUNICIPIO DE BALSAMO · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE
Convênio 867313 com MUNICIPIO DE TERRA ROXA · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
Obra de infraestrutura com a execucao de pavimentacao asfaltica, guias, sarjetas, calcamento e sinalizacao no Municipio de Ipua.
Convênio 867592 com MUNICIPIO DE IPUA · publicado em 29/06/2018 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 56,9 mil |
| MUNICIPIO DE BALSAMOCNPJ 45142353000164 · BÁLSAMO (SP) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SULCNPJ 46717104000112 · BOA ESPERANÇA DO SUL (SP) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE ESTIVA GERBICNPJ 67168856000141 · ESTIVA GERBI (SP) | 06/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACNPJ 45353299000104 · GUARÁ (SP) | 05/2019 a 09/2019 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACNPJ 49556863000139 · IPUÃ (SP) | 06/2021 a 06/2022 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ 50387844000105 · JABOTICABAL (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ 44229821000170 · JARDINÓPOLIS (SP) | 06/2021 | R$ 44,6 mil |
| MUNICIPIO DE MOCOCACNPJ 44763928000101 · MOCOCA (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ 52942380000187 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ 45368545000193 · SANTA ROSA DE VITERBO (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ 45302130000117 · SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA (SP) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA ROXACNPJ 45709896000110 · TERRA ROXA (SP) | 06/2021 a 11/2021 | R$ 223 mil |