Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Antônio Jácome · Deputado(a) federal (RN) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830490003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 2,1 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 2,1 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 997.899 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao e Instalacao de Equipamentos para academia ao ar livre
Convênio 873827 com MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS · publicado em 07/08/2018 · R$ 108 mil
Construcao de uma quadra poliesportiva na area urbana do municipio de Japi/RN
Convênio 873826 com MUNICIPIO DE JAPI · publicado em 26/10/2018 · R$ 270 mil
Aquisicao e instalacao de equipamentos esportivos para atividades fisicas.
Convênio 873825 com MUNICIPIO DE JANDUIS · publicado em 05/11/2018 · R$ 117 mil
Construcao de CENTRO DESPORTIVO no Municipio de Cerro Cora/RN.
Convênio 873824 com MUNICIPIO DE CERRO-CORA · publicado em 02/01/2019 · R$ 223 mil
IMPLANTACAO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO-RN.
Convênio 881725 com MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO · publicado em 03/01/2019 · R$ 186 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 07/2024 | R$ 95,7 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO-CORACNPJ 08173502000126 · CERRO CORÁ (RN) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ 08349003000147 · JANDUÍS (RN) | 06/2021 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE JAPICNPJ 08159071000143 · JAPI (RN) | 10/2019 a 01/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ 08196941000154 · MONTE DAS GAMELEIRAS (RN) | 06/2021 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE SEVERIANO MELOCNPJ 08358046000199 · SEVERIANO MELO (RN) | 03/2020 | R$ 186 mil |