Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Antônio Jácome · Deputado(a) federal (RN) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830490002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 44,1 mil
- Pago
- R$ 3,64 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 44,1 mil
- Pago
- R$ 3,64 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.596.738 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE-RN
Convênio 866284 com MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE-RN.
Convênio 866721 com MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas
Convênio 867312 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO HAROLDO MAIA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CARAUBAS/RN.
Convênio 867319 com MUNICIPIO DE CARAUBAS · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO/RN.
Convênio 867328 com MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO · publicado em 04/06/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao e Drenagem Superficial de Vias Publicas no Municipio de Vera Cruz/RN.
Convênio 867331 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS, DAS COMUNIDADE DO COMUM, RIACHO DO BREJO E CARNAUBA.
Convênio 867335 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · publicado em 04/06/2018 · R$ 270 mil
REFORMA DA PRACA DO GINASIO DE ESPORTE GERALDO FELICIANO O GERALDAO, no Municipio de Serra de Sao Bento/RN.
Convênio 867273 com MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO · publicado em 07/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo com Drenagem Superficial em Diversas Ruas do Municipio de Caicara do Rio do Vento/RN.
Convênio 867322 com MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO · publicado em 17/08/2018 · R$ 270 mil
Construcao de uma Praca para atendimento as acoes de cunho religioso, social e esportivo.
Convênio 867341 com MUNICIPIO DE BARAUNA · publicado em 17/08/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao com drenagem superficial e calcadas de acessibilidade no Conjunto Boa Vista etapa 1, localizado no municipio de Serrinha/RN.
Convênio 867254 com MUNICIPIO DE SERRINHA · publicado em 14/11/2018 · R$ 223 mil
Obras de execucao de estruturas de drenagem e pavimentacao em calcamento com meio fio na Rua Paraiso da Fonseca em Maxaranguape/RN.
Convênio 867286 com MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE · publicado em 29/11/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO URBANA
Convênio 867275 com MUNICIPIO DE ALEXANDRIA · publicado em 06/12/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de Ruas
Convênio 867281 com MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA · publicado em 11/12/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao com drenagem superficial e calcadas de acessibilidade em diversas ruas no perimetro urbano do municipio de Santo Antonio/RN.
Convênio 867258 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO · publicado em 12/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 44,1 mil |
| MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ 08148462000162 · ALEXANDRIA (RN) | 08/2020 a 10/2023 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ 08161341000150 · BAÍA FORMOSA (RN) | 11/2019 a 09/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ 08546103000163 · BARAÚNA (RN) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTECNPJ 01612375000175 · CAIÇARA DO NORTE (RN) | 04/2020 a 10/2021 | R$ 188 mil |
| MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTOCNPJ 08351819000105 · CAIÇARA DO RIO DO VENTO (RN) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ 08349102000129 · CARAÚBAS (RN) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTOCNPJ 08362287000101 · ESPÍRITO SANTO (RN) | 11/2019 | R$ 13,5 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ 08349094000110 · GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (RN) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ 08170540000125 · MAXARANGUAPE (RN) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ 08365900000144 · MONTE ALEGRE (RN) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA GRANDECNPJ 08113896000127 · PEDRA GRANDE (RN) | 11/2019 a 04/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIOCNPJ 08144800000198 · SANTO ANTÔNIO (RN) | 11/2019 a 08/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTOCNPJ 08146680000168 · SERRA DE SÃO BENTO (RN) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 08144792000180 · SERRINHA (RN) | 11/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 08362915000159 · VERA CRUZ (RN) | 10/2021 a 04/2022 | R$ 223 mil |