Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2018
- Quem indicou
- Angelim · Deputado(a) federal (AC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830480016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 193 mil
- Liquidado
- R$ 18,3 mil
- Pago
- R$ 191 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 193 mil
- Liquidado
- R$ 18,3 mil
- Pago
- R$ 191 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 176.162 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACRE JET INFORMATICA LTDACNPJ 06082078000189 · RIO BRANCO (AC) | 05/2019 | R$ 15,4 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 03/2020 | R$ 3,3 mil |
| CIPRIANI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 01805545000138 · RIO BRANCO (AC) | 10/2018 a 03/2020 | R$ 32,3 mil |
| CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDACNPJ 03770521000116 · SOROCABA (SP) | 04/2019 | R$ 7,2 mil |
| DALCAR SERVICOS E COM. LTDACNPJ 19534034000194 · RIO BRANCO (AC) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 10,2 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 17,30 |
| FLEX OFFICE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 14166058000114 · CAMPO GRANDE (MS) | 04/2019 | R$ 92,5 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 597,24 |
| J S CORDEIRO LTDACNPJ 18255882000100 · RIO BRANCO (AC) | 04/2019 | R$ 3,9 mil |
| L. A. VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ 04613668000165 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 7,1 mil |
| NASCIMENTO & GUIMARAES LTDACNPJ 15119300000161 · RIO BRANCO (AC) | 04/2019 | R$ 3,2 mil |
| PAPELARIA GLOBO LTDACNPJ 14413439000150 · RIO BRANCO (AC) | 04/2019 | R$ 5,5 mil |
| PARANORTE COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 84328129000113 · RIO BRANCO (AC) | 08/2018 a 10/2018 | R$ 483,75 |
| PORTOSOFT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 84646934000780 · RIO BRANCO (AC) | 04/2019 | R$ 2,8 mil |
| R D'PAULA IMP. E EXP. LTDACNPJ 18667349000147 · RIO BRANCO (AC) | 10/2018 | R$ 1,2 mil |
| STAEL MAIA MOURA 00211466247CNPJ 27257429000115 · RIO BRANCO (AC) | 05/2019 | R$ 5 mil |