Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- André Abdon · Deputado(a) federal (AP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830450002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 230 mil
- Liquidado
- R$ 216 mil
- Pago
- R$ 229 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Normatização e fiscalização · PRESTACAO DE AUXILIOS A NAVEGACAO E FISCALIZACAO DA NAVEGACAO AQUAVIARIA
- Empenhado
- R$ 230 mil
- Liquidado
- R$ 216 mil
- Pago
- R$ 229 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 12.770 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C DA S PINTOCNPJ 27279291000155 · MACAPÁ (AP) | 12/2018 | R$ 2,3 mil |
| BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDACNPJ 21189579000152 · BLUMENAU (SC) | 09/2019 | R$ 819,92 |
| C.L.C. MAUES LTDACNPJ 23085871000150 · MACAPÁ (AP) | 12/2018 | R$ 16,3 mil |
| CONSTRUTORA PAULO MELO LTDACNPJ 10843518000140 · SANTANA (AP) | 12/2018 | R$ 2,5 mil |
| DGS INDUSTRIAL LTDACNPJ 03222543000141 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 110 mil |
| FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ 03470727001607 · CAMAÇARI (BA) | 12/2018 | R$ 70 mil |
| J. OLIVEIRA FERREIRA IMPRESSOES ESPECIAISCNPJ 10698990000137 · TANGUÁ (RJ) | 12/2018 | R$ 10 mil |
| KTECH LTDACNPJ 19169651000138 · SANTANA (AP) | 12/2018 | R$ 400,00 |
| MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 12811487000171 · ERECHIM (RS) | 07/2019 | R$ 1,2 mil |
| NEXT EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 20061104000113 · MACAPÁ (AP) | 12/2018 | R$ 248,00 |
| O M BARROSCNPJ 23081193000158 · MACAPÁ (AP) | 12/2018 | R$ 2,2 mil |
| OIAPOQUE CASA E CONSTRUCAO LTDACNPJ 21381516000101 · OIAPOQUE (AP) | 10/2019 | R$ 6,3 mil |
| PLANET GRAF COMERCIO E IMPRESSAO DE PAPEL LTDACNPJ 02176635000170 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2019 | R$ 499,80 |
| S N A - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 14756414000150 · MANAUS (AM) | 09/2019 | R$ 3,5 mil |
| SEAL DO BRASIL LACRES DE SEGURANCA LTDA.CNPJ 07245369000103 · LAGOA SANTA (MG) | 12/2019 | R$ 467,60 |
| WM CONSTRUCOES LTDACNPJ 09064362000110 · MACAPÁ (AP) | 12/2018 | R$ 2,4 mil |