Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Aluisio Mendes · Deputado(a) federal (MA) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830430002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 130 mil
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 130 mil
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.482.430 (já incluídos no pago).
Convênios
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS
Convênio 869175 com MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA · publicado em 13/06/2018 · R$ 570 mil
Recuperacao de Estradas Vicinais no municipio de Peritoro/MA
Convênio 870467 com MUNICIPIO DE PERITORO · publicado em 26/06/2018 · R$ 380 mil
Pavimentacao asfaltica na zona rural no Municipio de Tuntum MA.
Convênio 871986 com MUNICIPIO DE TUNTUM · publicado em 09/07/2018 · R$ 1,43 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Antonio Gomes Vilanova Sobrinho NetoPessoa física · CPF ***.564.953-** · SÃO LUÍS (MA) | 11/2018 | R$ 645,60 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 10,4 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 97 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 a 11/2019 | R$ 3 mil |
| EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ 06271258000109 · SÃO LUÍS (MA) | 10/2019 | R$ 78,57 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 04/2019 a 05/2019 | R$ 5,3 mil |
| Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA) | 11/2018 | R$ 845,00 |
| Henrique Guelber BarrosPessoa física · CPF ***.360.064-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 974,30 |
| MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRACNPJ 01616684000113 · FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 570 mil |
| MUNICIPIO DE PERITOROCNPJ 01612537000175 · PERITORÓ (MA) | 03/2019 a 06/2020 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE TUNTUMCNPJ 06138911000166 · TUNTUM (MA) | 06/2019 a 06/2020 | R$ 1,43 milhão |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 02/2019 | R$ 2,1 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 09/2018 | R$ 2,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.