Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2018
- Quem indicou
- Alexandre Serfiotis · Deputado(a) federal (RJ) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830390016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 130 mil
- Pago
- R$ 231 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 130 mil
- Pago
- R$ 231 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 101.465 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BORTOLINI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 90051160000152 · GARIBALDI (RS) | 09/2018 | R$ 955,50 |
| ECOMOTOR REMANUFATURA DE MOTORES E PECAS LTDACNPJ 12237172000162 · LONDRINA (PR) | 03/2019 | R$ 99 mil |
| FASHION HOUSE COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE UTILIDADE DOMESTICA LTDACNPJ 08207234000116 · VOLTA REDONDA (RJ) | 09/2018 | R$ 7,9 mil |
| GELSON ALMEIDA DOS REISCNPJ 23921910000102 · VOLTA REDONDA (RJ) | 03/2019 | R$ 1,5 mil |
| GTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SUPRIMENTOS PARA PAPELARIA LTDACNPJ 07237006000126 · JUNDIAÍ (SP) | 12/2018 | R$ 4 mil |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2018 | R$ 98,2 mil |
| LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 23025061000109 · CURITIBA (PR) | 11/2018 | R$ 2,5 mil |
| PLASTIC INDUSTRIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 27390044000121 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 3,5 mil |
| PRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ 24583804000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 315,90 |
| RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11496190000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 | R$ 5,7 mil |
| SANTAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10713114000132 · GOIÂNIA (GO) | 09/2018 | R$ 6,6 mil |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 03/2019 | R$ 158,00 |
| STATUS INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ 11705168000119 · SANTANA DO GARAMBÉU (MG) | 03/2019 | R$ 490,63 |