Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0024 de 2018
- Quem indicou
- Alan Rick · Deputado(a) federal (AC) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830360024
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,46 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,46 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,45 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.453.959 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA AGRICOLA
Convênio 867129 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 20/07/2018 · R$ 298 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 867133 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 23/07/2018 · R$ 291 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIO
Convênio 867164 com MUNICIPIO DE FEIJO · publicado em 23/07/2018 · R$ 541 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario
Convênio 867126 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS · publicado em 24/07/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIO
Convênio 867127 com MUNICIPIO DE BUJARI · publicado em 24/07/2018 · R$ 476 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola.
Convênio 867131 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 24/07/2018 · R$ 400 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario
Convênio 867128 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 18/12/2018 · R$ 400 mil
Aquisicao de Maquinarios
Convênio 867132 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 20/12/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de Maquinarios
Convênio 867130 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 21/12/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario.
Convênio 867134 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 21/12/2018 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 07/2019 | R$ 291 mil |
| MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC) | 04/2020 a 12/2020 | R$ 298 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 07/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BUJARICNPJ 84306620000143 · BUJARI (AC) | 08/2019 | R$ 476 mil |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 01/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC) | 07/2019 | R$ 291 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC) | 08/2019 | R$ 298 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 07/2019 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ 84306521000161 · SANTA ROSA DO PURUS (AC) | 08/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 04/2020 | R$ 400 mil |