Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Adelson Barreto · Deputado(a) federal (SE) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830340003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,19 milhões
- Liquidado
- R$ 46,2 mil
- Pago
- R$ 5,86 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,19 milhões
- Liquidado
- R$ 46,2 mil
- Pago
- R$ 5,86 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.812.426 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO, DRENAGEM E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE ARACAJU/SE - 3a ETAPA.
Convênio 872134 com MUNICIPIO DE ARACAJU · publicado em 10/07/2018 · R$ 912 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE RUAS NO MUNICIPIO DE CAPELA/SE
Convênio 873065 com MUNICIPIO DE CAPELA · publicado em 10/07/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Convênio 871568 com MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU · publicado em 18/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao e drenagem de ruas nos Bairros Sao Jose e Santa Luzia, Municipio de Ilha das Flores/SE.
Convênio 871996 com MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES · publicado em 23/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de vias no municipio
Convênio 872878 com MUNICIPIO DE ITABAIANINHA · publicado em 25/07/2018 · R$ 232 mil
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS NO POVOADO JENIPAPO, MUNICIPIO DE LAGARTO/SE
Convênio 873296 com MUNICIPIO DE LAGARTO · publicado em 27/07/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no Complexo Taicoca - Etapa 3
Convênio 873298 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO · publicado em 27/07/2018 · R$ 912 mil
Melhoramento e reforma de praca no municipio
Convênio 875695 com MUNICIPIO DE GARARU · publicado em 13/08/2018 · R$ 232 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO.
Convênio 871580 com MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA · publicado em 30/08/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MARUIM
Convênio 871995 com MUNICIPIO DE MARUIM · publicado em 06/09/2018 · R$ 267 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 871982 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS · publicado em 11/09/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de Vias Publicas, no municipio de Brejo Grande-SE
Convênio 872129 com MUNICIPIO DE BREJO GRANDE · publicado em 24/10/2018 · R$ 232 mil
Implantacao de Infraestrutura Urbana Pavimentacao, Recapeamento Asfaltico e Drenagem Pluvial de Ruas no Municipio de Aquidaba.
Convênio 871991 com MUNICIPIO DE AQUIDABA · publicado em 31/10/2018 · R$ 461 mil
Revitalizacao da Praca General Joao Pereira
Convênio 877422 com MUNICIPIO DE ITABAIANA · publicado em 02/01/2019 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 46,2 mil |
| MUNICIPIO DE AQUIDABACNPJ 13000609000102 · AQUIDABÃ (SE) | 12/2024 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ 13128780000100 · ARACAJU (SE) | 03/2020 a 06/2020 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO GRANDECNPJ 13110903000177 · BREJO GRANDE (SE) | 07/2021 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELACNPJ 13119961000161 · CAPELA (SE) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE GARARUCNPJ 13112669000117 · GARARU (SE) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORESCNPJ 13111224000112 · ILHA DAS FLORES (SE) | 05/2020 a 08/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 13104740000110 · ITABAIANA (SE) | 02/2022 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANINHACNPJ 13098181000182 · ITABAIANINHA (SE) | 07/2019 a 06/2021 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ 13109350000132 · MARUIM (SE) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 267 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ 13128814000158 · NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHACNPJ 13131982000100 · PORTO DA FOLHA (SE) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTASCNPJ 13110218000140 · SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE TOMAR DO GERUCNPJ 13099205000118 · TOMAR DO GERU (SE) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 270 mil |