Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0023 de 2018
- Quem indicou
- Adelmo Carneiro Leão · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830330023
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 372 mil
- Liquidado
- R$ 299 mil
- Pago
- R$ 363 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 372 mil
- Liquidado
- R$ 299 mil
- Pago
- R$ 363 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 179.077 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALFA MARE EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 02462826000106 · UBERABA (MG) | 11/2018 | R$ 4,3 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000010405 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2018 | R$ 169 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 03/2019 | R$ 2,8 mil |
| DIGITAL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDACNPJ 05448910000155 · ITAÚNA (MG) | 02/2019 | R$ 600,00 |
| GURY TELEINFORMATICA LTDACNPJ 68494020000108 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2018 | R$ 269,00 |
| INOVA COMERCIAL & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ 21286632000133 · CURITIBA (PR) | 11/2018 | R$ 1,1 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 08/2019 | R$ 5,3 mil |
| LLEIDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 08806260000160 · TIETÊ (SP) | 05/2019 | R$ 32 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 13,8 mil |
| SISTEMINAS LTDACNPJ 23481297000150 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2019 | R$ 105 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 | R$ 7,5 mil |
| SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 14190355000103 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 11/2018 | R$ 9 mil |
| SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 30037851000170 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 5,2 mil |
| STANDARD LAB COMERCIO DE MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 03176474000187 · PORTO ALEGRE (RS) | 01/2019 | R$ 7,4 mil |