Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Adalberto Cavalcanti · Deputado(a) federal (PE) · AVANTE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830320006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 192 mil
- Pago
- R$ 873 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 192 mil
- Pago
- R$ 873 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 865.133 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alexinaldo Leda de SouzaPessoa física · CPF ***.385.144-** · PETROLINA (PE) | 08/2018 | R$ 891,77 |
| CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195002 · PETROLINA (PE) | 10/2019 | R$ 247,57 |
| CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195006 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 54,36 |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 12/2018 a 10/2019 | R$ 153 mil |
| CONSTRUTORA VENANCIO LTDACNPJ 12574539000133 · PETROLINA (PE) | 08/2019 | R$ 23,2 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 01/2019 | R$ 7,4 mil |
| Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE) | 08/2018 | R$ 645,60 |
| Jose de Araujo Barros JuniorPessoa física · CPF ***.567.604-** · PAULO AFONSO (BA) | 08/2018 | R$ 645,60 |
| Jose Kleber Ramos Gomes de AndradePessoa física · CPF ***.638.334-** · PETROLINA (PE) | 10/2018 | R$ 30,83 |
| Jose Novaes Diniz CarvalhoPessoa física · CPF ***.020.994-** · PETROLINA (PE) | 08/2018 | R$ 246,38 |
| NF SOLUCOES E PROJETOS LTDACNPJ 13624144000160 · PETROLINA (PE) | 06/2019 a 07/2019 | R$ 18,8 mil |
| NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10893377000170 · RECIFE (PE) | 06/2019 | R$ 6,6 mil |
| PETROLLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 02493174000169 · PETROLINA (PE) | 05/2019 | R$ 4,1 mil |
| RIOCENTER INFORMATICA LTDACNPJ 05114857000156 · JUAZEIRO (BA) | 03/2019 | R$ 1,9 mil |
| Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE) | 08/2018 | R$ 845,00 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 09/2018 a 01/2019 | R$ 9,3 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 09/2018 | R$ 904,56 |
| VALE DO PUIU LTDACNPJ 41235813000148 · RECIFE (PE) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 644 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

