Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Adail Carneiro · Deputado(a) federal (CE) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830310005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 1,88 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 1,88 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.863.712 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao na Sede do Municipio de Caririacu Ceara.
Convênio 866237 com MUNICIPIO DE CARIRIACU · publicado em 04/06/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao na Sede do Municipio de Nova Olinda Ceara.
Convênio 866329 com MUNICIPIO DE NOVA OLINDA · publicado em 11/06/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao em Pedra Tosca na Sede do Municipio de Carius/CE.
Convênio 865691 com MUNICIPIO DE CARIUS · publicado em 08/08/2018 · R$ 251 mil
PAVIMENTACAO NOS BAIRROS PADRE GERALDO E RISO DO PRADO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE
Convênio 868627 com MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA · publicado em 15/08/2018 · R$ 640 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 18,9 mil |
| MUNICIPIO DE CARIRIACUCNPJ 06738132000100 · CARIRIAÇU (CE) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE CARIUSCNPJ 07540180000143 · CARIÚS (CE) | 06/2022 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ 07536444000195 · NOVA OLINDA (CE) | 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ 07726540000104 · PEDRA BRANCA (CE) | 03/2022 | R$ 640 mil |

