Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Bebeto · Deputado(a) federal (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830280008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,79 milhões
- Liquidado
- R$ 42,6 mil
- Pago
- R$ 3,79 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,79 milhões
- Liquidado
- R$ 42,6 mil
- Pago
- R$ 3,79 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.743.545 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentao e drenagem em diversas ruas do municpio de Ilhus/BA.
Convênio 866917 com MUNICIPIO DE ILHEUS · publicado em 25/06/2018 · R$ 1,2 milhão
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Barra do Rocha/BA
Convênio 868540 com MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA · publicado em 25/06/2018 · R$ 257 mil
Reforma de Praca Publica do Municipio de Vitoria da Conquista.
Convênio 868076 com MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA · publicado em 10/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao em ruas do municipio Candido Sales.
Convênio 873134 com MUNICIPIO DE CANDIDO SALES · publicado em 10/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em paralelepipedos com drenagem superficial, em diversas ruas no Municipio de Piritiba/Bahia.
Convênio 867570 com MUNICIPIO DE PIRITIBA · publicado em 24/07/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao a paralelepipedo com drenagem na sede do municipio de Pintadas-BA.
Convênio 875598 com MUNICIPIO DE PINTADAS · publicado em 07/08/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM NAS DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL - BAHIA
Convênio 867464 com MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL · publicado em 27/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas na sede, povoado e distrito do Municipio de Firmino Alves- BA.
Convênio 869523 com MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao no Bairro da ruinha.
Convênio 869570 com MUNICIPIO DE UBAITABA · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em Vias publicas no Municipio de Sobradinho/BA
Convênio 875620 com MUNICIPIO DE SOBRADINHO · publicado em 18/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 42,6 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHACNPJ 14234850000169 · BARRA DO ROCHA (BA) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 257 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO SALESCNPJ 13857123000195 · CÂNDIDO SALES (BA) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FIRMINO ALVESCNPJ 13752415000163 · FIRMINO ALVES (BA) | 12/2022 a 05/2024 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ 14147904000159 · FLORESTA AZUL (BA) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ 13672597000162 · ILHÉUS (BA) | 06/2022 a 12/2024 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ 13896725000151 · PINTADAS (BA) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIRITIBACNPJ 13795786000122 · PIRITIBA (BA) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ 16444804000110 · SOBRADINHO (BA) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ 16137309000168 · UBAITABA (BA) | 08/2020 a 03/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ 14239578000100 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 270 mil |

