Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201830200003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 327 mil
- Pago
- R$ 3,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 327 mil
- Pago
- R$ 3,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.908.674 (já incluídos no pago).
Convênios
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872227 com MUNICIPIO DE AGUDO · publicado em 04/07/2018 · R$ 127 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios
Convênio 871592 com MUNICIPIO DE BARRA FUNDA · publicado em 06/07/2018 · R$ 225 mil
Aquisicao de veiculo utilitario.
Convênio 872210 com MUNICIPIO DE IVORA · publicado em 12/07/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE VEICULO PARA INSPECAO AGROPECUARIA MUNICIPAL.
Convênio 872209 com MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA · publicado em 17/07/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS
Convênio 872211 com MUNICIPIO DE TIO HUGO · publicado em 18/07/2018 · R$ 323 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 872205 com MUNICIPIO DE IRAI · publicado em 23/07/2018 · R$ 108 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 872225 com MUNICIPIO DE WESTFALIA · publicado em 24/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola.
Convênio 872219 com MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIA · publicado em 26/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao Patrulha Agricola
Convênio 870944 com MUNICIPIO DE COLORADO · publicado em 31/07/2018 · R$ 176 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872208 com MUNICIPIO DE PARAI · publicado em 31/07/2018 · R$ 215 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 872212 com MUNICIPIO DE SOLEDADE · publicado em 31/07/2018 · R$ 108 mil
Aquisicao de um trator para Patrulha Agricola
Convênio 872207 com MUNICIPIO DE VILA NOVA DO SUL · publicado em 01/08/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA.
Convênio 872223 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 01/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricola - Santo Angelo
Convênio 875208 com MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · publicado em 02/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 872216 com MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL · publicado em 03/08/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872222 com MUNICIPIO DE SAO JERONIMO · publicado em 06/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 872224 com MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL · publicado em 06/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 872221 com MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO · publicado em 09/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de veiculos para apoio as acoes de assistencia tecnica e extensao rural
Convênio 872213 com MUNICIPIO DE PELOTAS · publicado em 13/08/2018 · R$ 104 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS
Convênio 872217 com MUNICIPIO DE TAPERA · publicado em 15/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios
Convênio 872206 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HERVAL · publicado em 23/08/2018 · R$ 108 mil
patrulha agricola mecanizada
Convênio 872220 com MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA · publicado em 29/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de patrulha agricola para o municipio de Arvorezinha/RS.
Convênio 872215 com MUNICIPIO DE ARVOREZINHA · publicado em 04/09/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios
Convênio 873419 com MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SUL · publicado em 06/09/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 872226 com MUNICIPIO DE JOIA · publicado em 20/09/2018 · R$ 97,8 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 872218 com MUNICIPIO DE GIRUA · publicado em 24/09/2018 · R$ 284 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 872214 com MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAI · publicado em 16/10/2018 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE AGUDOCNPJ 87531976000179 · AGUDO (RS) | 04/2019 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SULCNPJ 04215782000137 · ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ARVOREZINHACNPJ 87612750000100 · ARVOREZINHA (RS) | 05/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHALCNPJ 01611339000197 · BALNEÁRIO PINHAL (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAICNPJ 01610910000159 · BARRA DO QUARAÍ (RS) | 06/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA FUNDACNPJ 94704004000102 · BARRA FUNDA (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE COLORADOCNPJ 87613527000170 · COLORADO (RS) | 01/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTROCNPJ 89971766000127 · EUGÊNIO DE CASTRO (RS) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE GIRUACNPJ 87613048000153 · GIRUÁ (RS) | 09/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE IRAICNPJ 87612941000164 · IRAÍ (RS) | 05/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE IVORACNPJ 92457175000140 · IVORÁ (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE JOIACNPJ 89650121000192 · JÓIA (RS) | 10/2019 | R$ 97,8 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRESCIACNPJ 88600655000141 · NOVA BRÉSCIA (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIACNPJ 01602258000120 · NOVA CANDELÁRIA (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PARAICNPJ 87502886000150 · PARAÍ (RS) | 04/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE PELOTASCNPJ 87455531000157 · PELOTAS (RS) | 04/2019 | R$ 104 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SULCNPJ 04215090000199 · SANTA CECÍLIA DO SUL (RS) | 06/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ 87613071000148 · SANTO ÂNGELO (RS) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JERONIMOCNPJ 88117700000101 · SÃO JERÔNIMO (RS) | 11/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HERVALCNPJ 92406511000126 · SÃO JOSÉ DO HERVAL (RS) | 04/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAO SANTANACNPJ 94068236000103 · SERTÃO SANTANA (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ 87738530000110 · SOLEDADE (RS) | 04/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE TAPERACNPJ 87613493000113 · TAPERA (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE TIO HUGOCNPJ 04207638000159 · TIO HUGO (RS) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE VILA NOVA DO SULCNPJ 94444189000155 · VILA NOVA DO SUL (RS) | 12/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE WESTFALIACNPJ 04215147000150 · WESTFALIA (RS) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |