Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Fabio Reis · Deputado(a) federal (SE) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829790006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 299 mil
- Liquidado
- R$ 33,7 mil
- Pago
- R$ 224 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 299 mil
- Liquidado
- R$ 33,7 mil
- Pago
- R$ 224 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 223.790 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DISMEQ - COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 24722647000195 · TANGARÁ DA SERRA (MT) | 03/2019 | R$ 25,1 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 03/2019 | R$ 71,3 mil |
| J.A.F. DORNELLES FILHO COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 15675029000140 · BRASÍLIA (DF) | 04/2019 | R$ 3,1 mil |
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 03/2019 a 07/2019 | R$ 1,1 mil |
| NG COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18785255000172 · GOIÂNIA (GO) | 03/2019 | R$ 8,7 mil |
| PIOVEZANA MESAS E CADEIRAS PARA RESTAURANTES LTDACNPJ 00895491000186 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 33,7 mil |
| TEAM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 30960615000120 · ARACAJU (SE) | 03/2019 a 10/2019 | R$ 49,6 mil |
| TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELICNPJ 27821705000126 · VITÓRIA (ES) | 03/2019 | R$ 18,9 mil |
| WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ 05634834000172 · ERECHIM (RS) | 03/2019 | R$ 12,2 mil |

