Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Fabio Reis · Deputado(a) federal (SE) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829790001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 18,2 mil
- Pago
- R$ 2,58 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 18,2 mil
- Pago
- R$ 2,58 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.560.945 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Convênio 873294 com MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO · publicado em 30/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de Vias Publicas, no municipio de Pedrinhas-SE
Convênio 871566 com MUNICIPIO DE PEDRINHAS · publicado em 06/08/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Itabaianinha
Convênio 871988 com MUNICIPIO DE ITABAIANINHA · publicado em 10/08/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de Diversas Ruas no Municipio de Sao Cristovao/SE.
Convênio 873129 com MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · publicado em 10/10/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao de ruas e vias no municipio de Umbauba
Convênio 871571 com MUNICIPIO DE UMBAUBA · publicado em 28/12/2018 · R$ 223 mil
Obras e servicos de pavimentacao granitica em diversas Ruas do Municipio de Lagarto no Estado de Sergipe.
Convênio 872135 com SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - SEDURBI · publicado em 04/01/2019 · R$ 651 mil
Implantacao de Pavimentacao em paralelepipedo com construcao de sarjetas, guias, drenagem de aguas pluviais em diversas ruas de Nossa Senhora Aparecida-SE
Convênio 875686 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA · publicado em 19/02/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 18,2 mil |
| ESTADO DE SERGIPECNPJ 13128798000101 · ARACAJU (SE) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANINHACNPJ 13098181000182 · ITABAIANINHA (SE) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ 13101308000175 · NOSSA SENHORA APARECIDA (SE) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRINHASCNPJ 13098736000196 · PEDRINHAS (SE) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ 13128855000144 · SÃO CRISTÓVÃO (SE) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 279 mil |
| MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ 13119300000136 · TOBIAS BARRETO (SE) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE UMBAUBACNPJ 13099395000173 · UMBAÚBA (SE) | 05/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - SEDURBICNPJ 34841267000123 · ARACAJU (SE) | 07/2021 a 04/2022 | R$ 521 mil |

