Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Renato Andrade · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829760010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 860 mil
- Liquidado
- R$ 137 mil
- Pago
- R$ 860 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 860 mil
- Liquidado
- R$ 137 mil
- Pago
- R$ 860 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 723.377 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 871016 com MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · publicado em 18/07/2018 · R$ 97,8 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 871014 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA · publicado em 20/08/2018 · R$ 97,8 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 875242 com MUNICIPIO DE PIMENTA · publicado em 30/08/2018 · R$ 97,8 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 873788 com MUNICIPIO DE JACUI · publicado em 31/08/2018 · R$ 97,8 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 873545 com MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · publicado em 20/09/2018 · R$ 97,8 mil
Patrulha mecanizada.
Convênio 871015 com MUNICIPIO DE NOVA RESENDE · publicado em 26/09/2018 · R$ 88,1 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 878301 com MUNICIPIO DE PIUMHI · publicado em 29/10/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 877657 com MUNICIPIO DE CAPETINGA · publicado em 13/11/2018 · R$ 97,8 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 07/2019 | R$ 43,9 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHACNPJ 18187815000197 · BOM JESUS DA PENHA (MG) | 07/2019 | R$ 97,8 mil |
| MUNICIPIO DE CAPETINGACNPJ 17894031000136 · CAPETINGA (MG) | 09/2019 | R$ 97,8 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ 18243287000146 · CARMO DO RIO CLARO (MG) | 07/2019 | R$ 97,8 mil |
| MUNICIPIO DE JACUICNPJ 18186056000148 · JACUÍ (MG) | 05/2020 | R$ 97,8 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ 16930299000113 · JOÃO PINHEIRO (MG) | 12/2018 | R$ 97,8 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA RESENDECNPJ 18187823000133 · NOVA RESENDE (MG) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTACNPJ 16725962000148 · PIMENTA (MG) | 04/2019 | R$ 97,8 mil |
| MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ 16781346000104 · PIUMHI (MG) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |