Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Renato Andrade · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829760009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 43,5 mil
- Pago
- R$ 2,53 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 43,5 mil
- Pago
- R$ 2,53 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.483.622 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica de vias do Municipio de Bambui.
Convênio 866682 com MUNICIPIO DE BAMBUI · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas do Municipio
Convênio 866384 com MUNICIPIO DE ARCEBURGO · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO DE RUAS NO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO/MG
Convênio 868247 com MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · publicado em 06/06/2018 · R$ 223 mil
Construcao de Pracas no Municipio de Pirapora.
Convênio 866217 com MUNICIPIO DE PIRAPORA · publicado em 13/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO COM CONSTRUCAO DE GALERIA DE AGUA PLUVIAL
Convênio 866960 com MUNICIPIO DE PASSOS · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Ruas no Bairro Balbino Ribeiro da Silva, Municipio de Formiga
Convênio 866683 com MUNICIPIO DE FORMIGA · publicado em 27/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias
Convênio 873373 com MUNICIPIO DE PIUMHI · publicado em 30/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de Vias Publicas
Convênio 867025 com MUNICIPIO DE MONTE BELO · publicado em 01/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico em vias urbanas do municipio de Sao Jose da Barra/MG.
Convênio 866333 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA · publicado em 02/10/2018 · R$ 223 mil
Construcao de Praca Publica e calcadas na sede do Municipio de Riachinho/MG.
Convênio 869518 com MUNICIPIO DE RIACHINHO · publicado em 08/01/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 43,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARCEBURGOCNPJ 17899717000110 · ARCEBURGO (MG) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BAMBUICNPJ 20920567000193 · BAMBUÍ (MG) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ 16784720000125 · FORMIGA (MG) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE BELOCNPJ 18668376000134 · MONTE BELO (MG) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ 18668624000147 · MUZAMBINHO (MG) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PASSOSCNPJ 18241745000108 · PASSOS (MG) | 08/2020 a 11/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ 23539463000121 · PIRAPORA (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ 16781346000104 · PIUMHI (MG) | 06/2021 a 07/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHINHOCNPJ 25222118000195 · RIACHINHO (MG) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRACNPJ 01616458000132 · SÃO JOSÉ DA BARRA (MG) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |