Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Renato Andrade · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829760002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 997 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 949 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 997 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 949 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 948.864 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDACNPJ 20716823000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 411 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 08/2019 | R$ 11,6 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2019 | R$ 52,3 mil |
| COOPERATIVA DOS APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO NORTE DE MINAS - COOPEMAPICNPJ 25246765000137 · BOCAIÚVA (MG) | 05/2019 | R$ 4,1 mil |
| HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11985225000160 · AFRÂNIO (PE) | 01/2022 a 03/2022 | R$ 36,3 mil |
| JR RODRIGUES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS APICOLAS LTDA.CNPJ 00672925000189 · TURMALINA (MG) | 06/2019 | R$ 24 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 06/2019 | R$ 51,4 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 08/2019 | R$ 34,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAIUVACNPJ 18803072000132 · BOCAIÚVA (MG) | 03/2022 | R$ 3 mil |
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROCNPJ 17697152000198 · ENGENHEIRO NAVARRO (MG) | 03/2022 | R$ 1,4 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ 16928483000129 · SÃO JOÃO DA PONTE (MG) | 03/2022 | R$ 1,8 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 4,5 mil |
| Raquel Rodrigues CunhaPessoa física · CPF ***.703.046-** · MONTES CLAROS (MG) | 06/2019 | R$ 4,9 mil |
| SERRALHERIA E VIDRACARIA VASCONCELOS LTDACNPJ 19477777000170 · BARBACENA (MG) | 06/2019 | R$ 3 mil |
| SOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 88978242000103 · SÃO GABRIEL (RS) | 05/2019 | R$ 12,6 mil |
| SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ 83706788000264 · TUBARÃO (SC) | 06/2019 | R$ 14,1 mil |
| STRADA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 01654749000115 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 239 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 06/2019 | R$ 31 mil |
| USINORTE POLIETILENO LTDACNPJ 09607249000134 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2019 | R$ 8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.