Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Margarida Salomão · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829750010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 640 mil
- Liquidado
- R$ 38,2 mil
- Pago
- R$ 550 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 640 mil
- Liquidado
- R$ 38,2 mil
- Pago
- R$ 550 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 550.163 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A&R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22858929000199 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 943,62 |
| AMARAL DANTAS COMERCIAL, OBRAS E SERVICOS LTDACNPJ 27783909000110 · SÃO DESIDÉRIO (BA) | 09/2019 | R$ 6,7 mil |
| AMAZON SISTEMAS DE REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDACNPJ 10683199000153 · MANAUS (AM) | 03/2019 | R$ 14,6 mil |
| ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDACNPJ 05374975000101 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 122 mil |
| COMERCIAL DIVINO PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 30515604000131 · JUIZ DE FORA (MG) | 03/2019 | R$ 273,70 |
| CREATECH COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 25406063000173 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 1,7 mil |
| ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.CNPJ 00028986001180 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2020 | R$ 9 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 5,4 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 05/2019 | R$ 107 mil |
| GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/ACNPJ 01466431000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2020 | R$ 52,3 mil |
| HEXA COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18190056000111 · PINHAIS (PR) | 02/2020 | R$ 1,8 mil |
| LAGOTELA LTDACNPJ 20368585000104 · TRÊS PONTAS (MG) | 05/2019 | R$ 126 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 2,2 mil |
| MP IMPORTACAO, EXPORTACAO, PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 26962292000137 · GOIÂNIA (GO) | 03/2019 | R$ 10,1 mil |
| OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 09258263000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 20,4 mil |
| OMP DO BRASIL LTDACNPJ 05075877000165 · FLORES DA CUNHA (RS) | 03/2019 | R$ 36,5 mil |
| OPALUS AGRO LTDACNPJ 10407921000127 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2019 | R$ 8 mil |
| PROSPERAR PRODUTOS LTDACNPJ 30802043000151 · GOIÂNIA (GO) | 03/2019 | R$ 787,94 |
| RGT ELETRONICA LTDACNPJ 05943957000195 · ITAQUAQUECETUBA (SP) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 2,4 mil |
| SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDACNPJ 29843035000174 · BLUMENAU (SC) | 03/2019 | R$ 3,2 mil |
| TAHITI COMUNICACAO VISUAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 65865065000145 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 839,82 |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 07/2019 a 08/2019 | R$ 14,6 mil |
| VANGUARDA INFORMATICA LTDACNPJ 27975551000127 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 4 mil |