Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Paulão · Deputado(a) federal (AL) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829730013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 918 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 918 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 917.979 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDACNPJ 11405384000149 · LAGOA SANTA (MG) | 12/2019 | R$ 135 mil |
| AVANTTI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 24963230000114 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 12/2019 | R$ 20 mil |
| BH LABORATORIOS LTDACNPJ 22283196000101 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 10,6 mil |
| CARDIO SISTEMAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ 51961258000195 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 | R$ 55 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 07/2019 a 08/2019 | R$ 4,2 mil |
| COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR) | 12/2019 | R$ 3,1 mil |
| CYTIVA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.CNPJ 55487029000131 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 | R$ 320 mil |
| FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP) | 12/2019 | R$ 96 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 1,6 mil |
| JDR MEDICAL SOLUTIONS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 26382505000151 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 52,4 mil |
| LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 04187384000154 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 12/2019 | R$ 192 mil |
| MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02563570000115 · GOIÂNIA (GO) | 07/2019 a 08/2019 | R$ 28,8 mil |