Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Paulão · Deputado(a) federal (AL) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829730003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 900 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 900 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 750.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Manutencao do Centro Cultural Arte Pajucara durante o periodo de pelo menos 12 (doze) meses; reestruturacao de 01 (uma) sala de projecao audiovisual; realizacao de 12 (doze) Projecoes Cinematograficas, seguidas de debates tematicos.
Convênio 878105 com ASSOCIACAO CULTURAL ARTE PAJUCARA- ACAP · publicado em 19/11/2018 · R$ 150 mil
Realizacao do Projeto Toque Coletivo por meio de oficinas e acoes voltadas a cultura popular.
Convênio 875575 com COLETIVO AFROCAETE · publicado em 20/12/2018 · R$ 100 mil
O Projeto Cultura Coletiva engloba atividades de formacao e interacao em diferentes segmentos culturais em Alagoas: musica, audiovisual, teatro, cultura de matriz africana, cultura popular, cultura de bairro, musica erudita, com a finalidade de ocupar e capacitar jovens e adultos em atividades culturais em diversos espacos. Pretende ainda, gravar obras fonograficas e realizar um documentario registrando acoes do proj
Convênio 876891 com ASSOCIACAO CULTURAL POPFUZZ · publicado em 31/12/2018 · R$ 550 mil
O Projeto Tradicao Coletiva atuara na preservacao da memoria afro-brasileira, por meio de um conjunto de oficinas e acoes voltadas para o maracatu, forro, samba, reggae, atividade griot e rastafari.
Convênio 880485 com ASSOCIACAO COLETIVO MARACATOD@S · publicado em 02/01/2019 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO COLETIVO MARACATOD@SCNPJ 25297082000109 · MACEIÓ (AL) | 07/2019 a 03/2023 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO CULTURAL ARTE PAJUCARA- ACAPCNPJ 19442911000105 · MACEIÓ (AL) | 12/2018 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO CULTURAL POPFUZZCNPJ 13231374000160 · MACEIÓ (AL) | 05/2019 | R$ 550 mil |
| COLETIVO AFROCAETECNPJ 19017116000161 · MACEIÓ (AL) | 05/2019 | R$ 100 mil |