Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Paulão · Deputado(a) federal (AL) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829730002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 16,5 mil
- Pago
- R$ 789 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 16,5 mil
- Pago
- R$ 789 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 772.732 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 00982872000607 · PATOS DE MINAS (MG) | 05/2019 | R$ 22,3 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2019 | R$ 82 mil |
| CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADACNPJ 21681150000188 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 174 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 06/2019 | R$ 24,3 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 1,2 mil |
| M. SOBRAL TRATORES E MAQUINAS LTDACNPJ 12956469000188 · ITABAIANA (SE) | 08/2019 | R$ 74 mil |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO CASADOCNPJ 12350146000146 · OLHO D'ÁGUA DO CASADO (AL) | 12/2019 a 03/2022 | R$ 9,1 mil |
| PAULO LOPES SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDACNPJ 03337426000123 · PICOS (PI) | 10/2020 a 03/2022 | R$ 167 mil |
| SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 04067040000101 · ARACAJU (SE) | 08/2019 | R$ 216 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 1,5 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 05/2019 | R$ 18 mil |