Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Wilder Morais · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829690009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.381.857 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de portal no municipio de Jaragua/GO
Convênio 870655 com MUNICIPIO DE JARAGUA · publicado em 02/07/2018 · R$ 461 mil
Construcao de portais no municipio de Itapaci - GO
Convênio 870746 com MUNICIPIO DE ITAPACI · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Construcao da orla no municipio de Itapaci - GO - 1a etapa
Convênio 870750 com MUNICIPIO DE ITAPACI · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Revitalizacao de Praca no municipio de Corrego do Ouro - GO.
Convênio 870729 com MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO · publicado em 31/07/2018 · R$ 223 mil
Reforma de praca no municipio de Crominia-GO.
Convênio 870889 com MUNICIPIO DE CROMINIA · publicado em 02/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 03/2024 | R$ 187 mil |
| MUNICIPIO DE CROMINIACNPJ 02073211000180 · CROMÍNIA (GO) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPACICNPJ 01134808000124 · ITAPACI (GO) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 446 mil |
| MUNICIPIO DE JARAGUACNPJ 01223916000173 · JARAGUÁ (GO) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 323 mil |
| MUNICIPIO DO CORREGO DO OUROCNPJ 02321115000103 · CÓRREGO DO OURO (GO) | 06/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |