Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Cidinho SantosCódigo 2968 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829680010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 22,4 mil
- Pago
- R$ 3,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 22,4 mil
- Pago
- R$ 3,55 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.523.149 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA, MEIO-FIO COM SARJETA E SINALIZACAO VIARIA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE JUINA/MT.
Convênio 866012 com MUNICIPIO DE JUINA · publicado em 21/05/2018 · R$ 912 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas no Municipio de Itauba-MT.
Convênio 866714 com MUNICIPIO DE ITAUBA · publicado em 07/06/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao Asfaltica em Vias Urbanas do Municipio de Querencia-MT
Convênio 866906 com PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA · publicado em 08/06/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao asfaltica TSD, Drenagem Superficial e Sinalizacao Vertical e Horizontal de Vias
Convênio 865755 com MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS · publicado em 02/07/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.
Convênio 866705 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO · publicado em 04/07/2018 · R$ 459 mil
Pavimentacao Asfaltica e drenagem Pluvial de vias no Municipio de Denise MT.
Convênio 875603 com MUNICIPIO DE DENISE · publicado em 07/08/2018 · R$ 651 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 22,4 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINAPOLISCNPJ 00965152000129 · CAMPINÁPOLIS (MT) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE DENISECNPJ 03953718000190 · DENISE (MT) | 04/2020 a 09/2020 | R$ 651 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUBACNPJ 03238961000127 · ITAÚBA (MT) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE JUINACNPJ 15359201000157 · JUÍNA (MT) | 04/2020 a 09/2022 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATOCNPJ 04205596000117 · SANTA RITA DO TRIVELATO (MT) | 11/2019 a 08/2021 | R$ 459 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ 37465002000166 · QUERÊNCIA (MT) | 07/2020 a 10/2020 | R$ 461 mil |