Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Marcos Rogério · Deputado(a) federal (RO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829470007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,69 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,61 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,69 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,61 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.606.505 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de calcadas com meio-fio e sarjetas
Convênio 864072 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 15/08/2018 · R$ 300 mil
Implantacao de Iluminacao Publica de vias urbanas
Convênio 864910 com MUNICIPIO DE CACAULANDIA · publicado em 15/08/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Implementos Agricola
Convênio 865191 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 15/08/2018 · R$ 300 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS EM RUAS PAVIMENTADAS, DO BAIRRO JORGE TEIXEIRA.
Convênio 864205 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 23/08/2018 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE AUDITORIO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL RIBEIRO.
Convênio 865101 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 23/08/2018 · R$ 300 mil
Construcao de Calcada com Drenagem entorno da Praca dos Poetas.
Convênio 865421 com MUNICIPIO DE PARECIS · publicado em 23/08/2018 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA FLOR DA PAINEIRA - 1a ETAPA
Convênio 864123 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 24/08/2018 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE PRACA.
Convênio 865359 com MUNICIPIO DE URUPA · publicado em 27/08/2018 · R$ 300 mil
Pavimentacao em vias urbanas com drenagem, meio-fio, sarjetas e calcadas.
Convênio 864210 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 06/09/2018 · R$ 1 milhão
Construcao de Capela Mortuaria
Convênio 864068 com MUNICIPIO DE CORUMBIARA · publicado em 17/09/2018 · R$ 300 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS EM RUAS PAVIMENTADAS
Convênio 864215 com MUNICIPIO DE RIO CRESPO · publicado em 17/09/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE VEICULO ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO E RETROESCAVADEIRA.
Convênio 864206 com MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · publicado em 20/09/2018 · R$ 299 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO CACAMBA
Convênio 864149 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · publicado em 27/09/2018 · R$ 336 mil
Aquisicao de um (01) Caminhao Coletor Compactador de Lixo
Convênio 864148 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 16/11/2018 · R$ 350 mil
Construcao do Centro Profissionalizante Multiuso (1 etapa)
Convênio 864138 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 19/11/2018 · R$ 300 mil
Implantacao de Iluminacao Publica
Convênio 865353 com MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA · publicado em 19/11/2018 · R$ 250 mil
Pavimentacao em bloquetes sextavados, com drenagem superficial, meio fio e sargeta.
Convênio 865372 com MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · publicado em 19/11/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de veiculo utilitario tipo Van e Caminhonete.
Convênio 864158 com MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO · publicado em 22/11/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA
Convênio 865318 com MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI · publicado em 23/11/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Caminhao Pipa.
Convênio 865132 com MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE · publicado em 30/11/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) | 03/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ 15845340000190 · ALVORADA D'OESTE (RO) | 12/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CACAULANDIACNPJ 63762058000192 · CACAULÂNDIA (RO) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ 63762033000199 · CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (RO) | 07/2021 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ 63761902000160 · CANDEIAS DO JAMARI (RO) | 02/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ 01587887000129 · CHUPINGUAIA (RO) | 07/2019 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBIARACNPJ 63762041000135 · CORUMBIARA (RO) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 03/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ 63762074000185 · MINISTRO ANDREAZZA (RO) | 06/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 04380507000179 · OURO PRETO DO OESTE (RO) | 07/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PARECISCNPJ 84745363000146 · PARECIS (RO) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ 04092680000171 · PIMENTA BUENO (RO) | 09/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CRESPOCNPJ 63761977000141 · RIO CRESPO (RO) | 07/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 10/2019 | R$ 221 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO) | 07/2020 a 10/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE URUPACNPJ 63787097000144 · URUPÁ (RO) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 300 mil |

