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Link: /emendas/201829470007

Emenda nº 0007 de 2018

Quem indicou
Marcos Rogério · Deputado(a) federal (RO) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201829470007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,69 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 6,61 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RONDÔNIA (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 6,69 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 6,61 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.606.505 (já incluídos no pago).

  • Construcao de calcadas com meio-fio e sarjetas

    Convênio 864072 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 15/08/2018 · R$ 300 mil

  • Implantacao de Iluminacao Publica de vias urbanas

    Convênio 864910 com MUNICIPIO DE CACAULANDIA · publicado em 15/08/2018 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de Implementos Agricola

    Convênio 865191 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 15/08/2018 · R$ 300 mil

  • CONSTRUCAO DE CALCADAS EM RUAS PAVIMENTADAS, DO BAIRRO JORGE TEIXEIRA.

    Convênio 864205 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 23/08/2018 · R$ 250 mil

  • CONSTRUCAO DE AUDITORIO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL RIBEIRO.

    Convênio 865101 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 23/08/2018 · R$ 300 mil

  • Construcao de Calcada com Drenagem entorno da Praca dos Poetas.

    Convênio 865421 com MUNICIPIO DE PARECIS · publicado em 23/08/2018 · R$ 250 mil

  • CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA FLOR DA PAINEIRA - 1a ETAPA

    Convênio 864123 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 24/08/2018 · R$ 500 mil

  • CONSTRUCAO DE PRACA.

    Convênio 865359 com MUNICIPIO DE URUPA · publicado em 27/08/2018 · R$ 300 mil

  • Pavimentacao em vias urbanas com drenagem, meio-fio, sarjetas e calcadas.

    Convênio 864210 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 06/09/2018 · R$ 1 milhão

  • Construcao de Capela Mortuaria

    Convênio 864068 com MUNICIPIO DE CORUMBIARA · publicado em 17/09/2018 · R$ 300 mil

  • CONSTRUCAO DE CALCADAS EM RUAS PAVIMENTADAS

    Convênio 864215 com MUNICIPIO DE RIO CRESPO · publicado em 17/09/2018 · R$ 250 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO E RETROESCAVADEIRA.

    Convênio 864206 com MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · publicado em 20/09/2018 · R$ 299 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHAO CACAMBA

    Convênio 864149 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · publicado em 27/09/2018 · R$ 336 mil

  • Aquisicao de um (01) Caminhao Coletor Compactador de Lixo

    Convênio 864148 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 16/11/2018 · R$ 350 mil

  • Construcao do Centro Profissionalizante Multiuso (1 etapa)

    Convênio 864138 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 19/11/2018 · R$ 300 mil

  • Implantacao de Iluminacao Publica

    Convênio 865353 com MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA · publicado em 19/11/2018 · R$ 250 mil

  • Pavimentacao em bloquetes sextavados, com drenagem superficial, meio fio e sargeta.

    Convênio 865372 com MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · publicado em 19/11/2018 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de veiculo utilitario tipo Van e Caminhonete.

    Convênio 864158 com MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO · publicado em 22/11/2018 · R$ 300 mil

  • AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA

    Convênio 865318 com MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI · publicado em 23/11/2018 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de Caminhao Pipa.

    Convênio 865132 com MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE · publicado em 30/11/2018 · R$ 300 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO)03/2019R$ 350 mil
MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ 15845340000190 · ALVORADA D'OESTE (RO)12/2019R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CACAULANDIACNPJ 63762058000192 · CACAULÂNDIA (RO)06/2020 a 12/2020R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ 63762033000199 · CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (RO)07/2021R$ 336 mil
MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ 63761902000160 · CANDEIAS DO JAMARI (RO)02/2020R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ 01587887000129 · CHUPINGUAIA (RO)07/2019R$ 299 mil
MUNICIPIO DE CORUMBIARACNPJ 63762041000135 · CORUMBIARA (RO)06/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO)08/2020 a 12/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO)03/2022R$ 250 mil
MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO)08/2020 a 08/2021R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ 63762074000185 · MINISTRO ANDREAZZA (RO)06/2022R$ 250 mil
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 04380507000179 · OURO PRETO DO OESTE (RO)07/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PARECISCNPJ 84745363000146 · PARECIS (RO)06/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ 04092680000171 · PIMENTA BUENO (RO)09/2019R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO)06/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE RIO CRESPOCNPJ 63761977000141 · RIO CRESPO (RO)07/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO)10/2019R$ 221 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO)06/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO)07/2020 a 10/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE URUPACNPJ 63787097000144 · URUPÁ (RO)08/2020 a 12/2020R$ 300 mil

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