Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Cássio Cunha Lima · Senador(a) (PB)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829460010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 46,9 mil
- Pago
- R$ 3,27 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 46,9 mil
- Pago
- R$ 3,27 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.224.837 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Ouro Velho - PB
Convênio 866879 com MUNICIPIO DE OURO VELHO · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de NOVA OLINDA - PB.
Convênio 868526 com MUNICIPIO DE NOVA OLINDA · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Santa Teresinha - PB
Convênio 866149 com MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas no bairro nova brasilia, localizadas no municipio de Itapororoca PB.
Convênio 868002 com MUNICIPIO DE ITAPOROROCA · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de Bom Jesus PB.
Convênio 866112 com MUNICIPIO DE BOM JESUS · publicado em 27/07/2018 · R$ 223 mil
Construcao de Praca no Municipio de Marizopolis - PB
Convênio 866768 com MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS · publicado em 27/07/2018 · R$ 218 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de SAO MAMEDE - PB.
Convênio 866466 com MUNICIPIO DE SAO MAMEDE · publicado em 08/08/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Junco do Serido -PB.
Convênio 867116 com MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO · publicado em 08/08/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas do Municipio de Santa Luzia-PB.
Convênio 868299 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · publicado em 08/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem no Perimetro Urbano do Municipio de Sao Sebastiao de Lagoa de Roca - PB
Convênio 875704 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA · publicado em 05/09/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico no Municipio de Lagoa Seca - PB
Convênio 875712 com MUNICIPIO DE LAGOA SECA · publicado em 05/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao das Ruas: Manoel Avelino de Paiva, Joao Ferreira de Paiva e Honorio de Melo.
Convênio 868527 com MUNICIPIO DE MARI · publicado em 13/09/2018 · R$ 223 mil
CONSTRUCAO DE UMA PRACA de EVENTOS NO CENTRO DA CIDADE, REFERENCIADA COMO 2.a ETAPA.
Convênio 869213 com MUNICIPIO DE POCO DANTAS · publicado em 08/11/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 46,9 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 08923989000117 · BOM JESUS (PB) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPOROROCACNPJ 09165176000178 · ITAPOROROCA (PB) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDOCNPJ 09084054000157 · JUNCO DO SERIDÓ (PB) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA SECACNPJ 08997611000168 · LAGOA SECA (PB) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARICNPJ 08917106000166 · MARI (PB) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARIZOPOLISCNPJ 01612941000149 · MARIZÓPOLIS (PB) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 218 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ 08889297000108 · NOVA OLINDA (PB) | 11/2019 a 08/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VELHOCNPJ 08872459000197 · OURO VELHO (PB) | 08/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE POCO DANTASCNPJ 01615653000148 · POÇO DANTAS (PB) | 06/2021 a 05/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 09090689000167 · SANTA LUZIA (PB) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TERESINHACNPJ 08882524000165 · SANTA TERESINHA (PB) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MAMEDECNPJ 08922718000147 · SÃO MAMEDE (PB) | 05/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCACNPJ 08742439000100 · SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA (PB) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |