Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Zeze PerrellaCódigo 2938 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829380003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,04 milhões
- Liquidado
- R$ 1,4 mil
- Pago
- R$ 1,67 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto de rendimento · PROMOCAO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL FEMININO E MASCULINO E A DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
- Empenhado
- R$ 2,04 milhões
- Liquidado
- R$ 1,4 mil
- Pago
- R$ 1,67 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.669.932 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma, ampliacao e cobertura de quadra poliesportiva em Itaguara/MG - Comunidade de Para dos Vilelas.
Convênio 878774 com MUNICIPIO DE ITAGUARA · publicado em 26/10/2018 · R$ 293 mil
Construcao de Campo de Futebol Society no municipio de Guaraciaba
Convênio 880543 com MUNICIPIO DE GUARACIABA · publicado em 21/12/2018 · R$ 223 mil
Realizacao de Torneios regionais de Futebol Amador, conforme Plano de Trabalho.
Convênio 879913 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI · publicado em 28/12/2018 · R$ 100 mil
CONSTRUCAO DE CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTETICA, ILUMINACAO E ALAMBRADO NO MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS-MG.
Convênio 880544 com MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS · publicado em 28/12/2018 · R$ 294 mil
Realizacao de Torneios Municipal e Regional de Futebol Amador
Convênio 879911 com MUNICIPIO DE CANAA · publicado em 31/12/2018 · R$ 160 mil
Construcao de Campo Society de Grama Sintetica com Alambrado e Iluminacao
Convênio 880545 com MUNICIPIO DE MINAS NOVAS · publicado em 31/12/2018 · R$ 251 mil
Construcao de Campo Society com Grama Sintetica e Alambrado
Convênio 880546 com MUNICIPIO DE PARACATU · publicado em 09/01/2019 · R$ 242 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 08/2022 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE CANAACNPJ 18132712000120 · CANAÃ (MG) | 03/2020 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUSCNPJ 22680672000128 · CORAÇÃO DE JESUS (MG) | 11/2020 a 07/2021 | R$ 294 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ 19382647000153 · GUARACIABA (MG) | 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUARACNPJ 18313015000175 · ITAGUARA (MG) | 11/2020 a 05/2022 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE MINAS NOVASCNPJ 22516405000110 · MINAS NOVAS (MG) | 07/2021 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ 18278051000145 · PARACATU (MG) | 08/2023 a 07/2024 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ 18409243000143 · SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ (MG) | 08/2019 | R$ 100 mil |

