Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Nilson Leitão · Deputado(a) federal (MT) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829360002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 mil
- Pago
- R$ 2,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 mil
- Pago
- R$ 2,37 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.348.986 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao da Praca Central Avenida Brasil-Centro no municipio de Vila Rica - MT
Convênio 870547 com MUNICIPIO DE VILA RICA · publicado em 20/06/2018 · R$ 270 mil
Construcao da orla da represa municipal de Canabrava do Norte/MT 1a Etapa.
Convênio 870812 com MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE · publicado em 10/07/2018 · R$ 270 mil
Construcao de uma Praca Publica no municipio de Nova Brasilandia-MT.
Convênio 871854 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA · publicado em 10/07/2018 · R$ 270 mil
Construcao da Praca Publica Dom Pedro Casaldaliga no municipio de Sao Felix do Araguaia - MT.
Convênio 870548 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA · publicado em 12/07/2018 · R$ 198 mil
Construcao de praca publica no municipio de Peixoto de Azevedo - MT
Convênio 870807 com MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO · publicado em 24/07/2018 · R$ 270 mil
Reforma do Centro de Eventos de Alta Floresta - MT
Convênio 875981 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA · publicado em 24/09/2018 · R$ 212 mil
Revitalizacao da Orla do Lago Municipal no municipio de Apiacas-MT
Convênio 875965 com MUNICIPIO DE APIACAS · publicado em 26/09/2018 · R$ 651 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 11/2023 | R$ 226 mil |
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ 15023906000107 · ALTA FLORESTA (MT) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 212 mil |
| MUNICIPIO DE APIACASCNPJ 01321850000154 · APIACÁS (MT) | 07/2020 a 07/2023 | R$ 651 mil |
| MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTECNPJ 37465200000120 · CANABRAVA DO NORTE (MT) | 05/2020 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIACNPJ 15023963000188 · NOVA BRASILÂNDIA (MT) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ 03238631000131 · PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) | 05/2020 a 09/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIACNPJ 03918869000108 · SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) | 05/2020 a 07/2021 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ 03238862000145 · VILA RICA (MT) | 06/2019 a 05/2020 | R$ 270 mil |