Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Magda Mofatto · Deputado(a) federal (GO) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829350008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,29 milhão
- Liquidado
- R$ 14,8 mil
- Pago
- R$ 1,29 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,29 milhão
- Liquidado
- R$ 14,8 mil
- Pago
- R$ 1,29 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.272.994 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada composta por: Trator agricola, Rocadeira hidraulica, Carreta Metalica e Grade Aradora.
Convênio 877611 com MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO · publicado em 08/01/2018 · R$ 203 mil
Aquisio de Caminhao, equipado com Tanque Pipa para o municipio de Sao Luiz do Norte-Go.
Convênio 873787 com MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE · publicado em 08/10/2018 · R$ 205 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada composta por Uma pa carregadeira nova e Um trator agricola de pneus.
Convênio 878302 com MUNICIPIO DE URUTAI · publicado em 23/10/2018 · R$ 421 mil
Aquisicao de um caminhao toco, equipado com cacamba.
Convênio 873544 com MUNICIPIO DE CRIXAS · publicado em 25/10/2018 · R$ 205 mil
AQUISICAO DE 01 PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO:COMPOSTA DE 01 TRATOR AGRICOLA, POTENCIA MINIMA 100CV, TRACAO 4X4; 01 LAMINA, 01 CONCHA E 01 GRADE ARADORA
Convênio 875196 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA · publicado em 11/12/2018 · R$ 176 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 30 mil |
| MUNICIPIO DE CRIXASCNPJ 02382067000163 · CRIXÁS (GO) | 11/2019 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ 01170331000132 · PADRE BERNARDO (GO) | 10/2019 | R$ 203 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTECNPJ 25043639000185 · SÃO LUÍZ DO NORTE (GO) | 09/2019 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIACNPJ 02391654000119 · SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO) | 05/2020 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE URUTAICNPJ 01763622000134 · URUTAÍ (GO) | 09/2019 | R$ 421 mil |