Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Ataides OliveiraCódigo 2931 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829310003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,35 milhões
- Liquidado
- R$ 44,1 mil
- Pago
- R$ 6,41 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 7,35 milhões
- Liquidado
- R$ 44,1 mil
- Pago
- R$ 6,41 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.365.126 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO COM CALCADA E MEIO FIO NAS RUAS DE ARRAIAS-TO.
Convênio 868059 com MUNICIPIO DE ARRAIAS · publicado em 01/08/2018 · R$ 270 mil
Execucao de pavimentacao em ruas/avenidas de Nova Rosalandia
Convênio 868552 com MUNICIPIO DE NOVA ROSALANDIA · publicado em 01/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento nas vias Urbanas do Municipio.
Convênio 868553 com MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS · publicado em 01/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas e avenidas do Municipio de Marianopolis do Tocantins.
Convênio 868654 com MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS · publicado em 01/08/2018 · R$ 223 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
Convênio 868093 com MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS · publicado em 22/08/2018 · R$ 223 mil
IMPLANTACAO DE PROJETOS INTEGRADOS DE REABILITACAO URBANA COM A PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO
Convênio 868518 com MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS · publicado em 22/08/2018 · R$ 2,83 milhões
CONSTRUCAO DE PRACA COM QUIOSQUE E ACADEMIA AO AR LIVRE NA CIDADE DE BABACULANDIA TO
Convênio 868294 com MUNICIPIO DE BABACULANDIA · publicado em 28/08/2018 · R$ 318 mil
Implantacao de pavimentacao asfaltica, calcadas ,rampa de acessibilidade,sinalizacao urbana,sinalizacao de transito e meio fios na vias urbanas de Talisma-TO.
Convênio 868066 com MUNICIPIO DE TALISMA · publicado em 03/09/2018 · R$ 366 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica em vias PublicasURBANAS de Pium do Tocantins
Convênio 868621 com MUNICIPIO DE PIUM · publicado em 03/09/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de pavimentacao de vias urbanas no Municipio de Tupirama-TO.
Convênio 875576 com MUNICIPIO DE TUPIRAMA · publicado em 03/09/2018 · R$ 223 mil
Elaboracao e implementacao de planos e projetos urbanos integrados de reabilitacao e requalificacao de areas urbanas no Municipio de Caseara-TO.
Convênio 875708 com MUNICIPIO DE CASEARA · publicado em 03/09/2018 · R$ 270 mil
Planejamento Urbano, para Implantacao de PAVIMENTACAO ASFALTICA NAS RUAS DE LAVANDEIRA - TO
Convênio 867171 com MUNICIPIO DE LAVANDEIRA · publicado em 06/09/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA- TO
Convênio 875641 com MUNICIPIO DE SUCUPIRA · publicado em 27/09/2018 · R$ 461 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 44,1 mil |
| MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINSCNPJ 25042219000184 · ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ARRAIASCNPJ 01125780000169 · ARRAIAS (TO) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BABACULANDIACNPJ 02401248000190 · BABAÇULÂNDIA (TO) | 06/2020 a 10/2021 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE CASEARACNPJ 24851487000184 · CASEARA (TO) | 11/2019 | R$ 13,5 mil |
| MUNICIPIO DE LAVANDEIRACNPJ 01618402000117 · LAVANDEIRA (TO) | 06/2021 a 11/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 24851479000138 · MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ROSALANDIACNPJ 24851495000120 · NOVA ROSALÂNDIA (TO) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINSCNPJ 25064056000130 · PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIUMCNPJ 01189497000109 · PIUM (TO) | 06/2021 a 02/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SUCUPIRACNPJ 37344439000141 · SUCUPIRA (TO) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE TALISMACNPJ 01612820000105 · TALISMÃ (TO) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLISCNPJ 01224716000135 · TOCANTINÓPOLIS (TO) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 2,83 milhões |
| MUNICIPIO DE TUPIRAMACNPJ 01613619000134 · TUPIRAMA (TO) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |

